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26/07/2007 - 20h04

Noriega retorna a tribunal por pedido de extradição da França

Sonia Osorio Miami, 26 jul (EFE).- O ex-ditador panamenho Manuel Antonio Noriega, vestindo um uniforme militar de seu país, compareceu nesta quinta-feira diante de um juiz americano, que lhe comunicou que a França pediu sua extradição por acusação de lavagem de dinheiro.

Noriega retornou ao mesmo tribunal, onde em 1992 foi declarado culpado por permitir o envio de cocaína do cartel de Medellín aos Estados Unidos na década de 80.

Cercado por advogados, o ex-militar se identificou, e disse sua idade (72 anos) ao juiz William C. Turnoff.

Após a leitura dos direitos de Noriega, um de seus advogados, Frank Rubino, informou ao magistrado que havia entrado com um pedido de "habeas corpus" para evitar a extradição de seu cliente.

Diante da solicitação, outro juiz, William M. Hoeveler, que presidiu o julgamento de Noriega, marcou uma audiência para o início de agosto, e ratificou que o ex-militar é um prisioneiro de guerra.

Os advogados estão lutando contra o pedido da França, argumentando que por ser prisioneiro de guerra, Noriega deveria ser imediatamente repatriado ao Panamá quando for libertado no dia 9 de setembro, segundo o disposto na Convenção de Genebra.

A convenção estabelece que os prisioneiros de guerra detidos e julgados fora de seus países devem ser repatriados ao fim da condenação.

"Ele não quer permanecer na Flórida, deseja retornar ao Panamá", disse Joy May, outro advogado do homem que comandou o Panamá entre 1983 e 1989.

Por sua parte, Sullivan pediu a Turnoff que prossiga com a análise do pedido do Governo francês, pois o outro juiz ainda não escutou a posição da Procuradoria Federal sobre o pedido de "habeas corpus".

Nesta quarta-feira, o Governo dos Estados Unidos apresentou a Hoeveler uma moção na qual qualificou o pedido de "habeas corpus" de "prematuro".

"Não há razão para suspender o processo de extradição que tenta implementar uma obrigação legal internacional dos Estados Unidos em conformidade com o tratado de extradição assinado com a França", indicou o documento divulgado hoje.

França, Panamá e Estados Unidos assinaram tratados de extradição.

Paris assinou o acordo com Washington no dia 1º de fevereiro de 2002.

Turnoff deixou bem claro que tem a intenção de acatar qualquer decisão final tomada por Hoeveler, e que será o pronunciamento dele que determinará o resultado definitivo da solicitação de extradição.

Por isso, marcou para o fim de agosto a audiência em que o pedido será julgado, caso Hoeveler negue o "habeas corpus".

Os advogados pediram 60 dias para a audiência, mas Turnoff manteve o prazo de 30 dias previsto na lei, e lembrou à defesa que, nos casos de extradição, não se costuma conceder liberdade mediante o pagamento de fiança.

"Esse pedido só é aceitável sob circunstâncias extraordinárias, em uma audiência especial", afirmou o juiz.

Em entrevista coletiva realizada após a audiência, os advogados de Noriega asseguraram que seu cliente está "forte e preparado para a batalha (judicial) que tem pela frente".

"Ele está convencido de que voltará para casa. E nós também", disseram.

Mais uma vez, Rubino se mostrou surpreso com o fato de que - segundo ele - o Governo panamenho não está fazendo nada para conseguir a extradição de Noriega.

"Estão assustados. Chama muito a atenção o fato de que, há algum tempo, o Governo panamenho exigia a extradição, e agora, que chegou o momento da verdade, se esconde nos bastidores", afirmou Rubino.

Ele chamou de "ridícula" a alegação do Panamá, que afirma ter "delitos mais sérios para julgar" Noriega, e deixa o ex-militar ser processado em um terceiro país, por acusações menores.

"O Panamá diz que tem acusações de assassinato e extorsão, mas o caso de lavagem de dinheiro (da França) é maior. Isto é ridículo", afirmou.

Noriega foi julgado à revelia na França, e considerado culpado por lavagem de dinheiro em 1999. No pedido de extradição há garantias de que ele terá direito a um novo julgamento, caso seja enviado para território francês.

O chanceler panamenho, Samuel Lewis, disse hoje que o Governo do Panamá fez tudo o que pôde até agora para conseguir que Noriega seja extraditado a seu país, e aguardará a decisão das autoridades americanas para atuar.

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