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21/08/2007 - 20h32

Parlamento venezuelano aprova projeto de reforma constitucional em 1ª votação

Caracas, 21 ago (EFE).- A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira na primeira votação e por "unanimidade" o anteprojeto de reforma constitucional apresentado pelo presidente Hugo Chávez.

A primeira votação do anteprojeto, que ainda deve enfrentar mais duas seções de discussão parlamentar para ser definitivamente aprovado, foi transmitida quase toda em cadeia nacional obrigatória de rádio e televisão.

A proposta de reforma constitucional inclui a reeleição indefinida do Presidente da República e a inclusão das propriedades social e comunal, além da privada, com a intenção de instaurar o socialismo na Venezuela.

Propõe também a eliminação da autonomia do Banco Central, a transferência da administração das reservas internacionais para a Presidência da República, e modificações político-territoriais com a criação por decreto de "distritos funcionais", entre outras medidas.

Durante a primeira votação, a proposta de reforma de 33 dos 350 artigos da Constituição Bolivariana de 1999 foi elogiada e defendida.

A Assembléia Nacional é integrada por 167 membros, todos aliados do Governo, já que a oposição não se apresentou nas eleições legislativas de dezembro de 2005.

A única crítica foi feita por deputados do partido Podemos, (esquerda) que rejeitaram o estabelecimento de prazos à discussão do anteprojeto de reforma com o argumento de que isso poderia restringir a participação da sociedade no "grande debate nacional".

"Não sabemos se é um, se são dois meses ou três meses. Não podemos prejudicar a discussão em que se fala de temas como a mudança no rumo econômico de uma nova sociedade e da mudança social", disse Ismael García, um dos 20 deputados do partido Podemos no Legislativo.

A presidente da Assembléia Nacional, Cilia Flores, insistiu esta terça-feira em que o projeto de reforma deve ser aprovado em cerca de "dois meses", e voltou a pedir que o Poder Eleitoral inicie imediatamente a preparação do referendo popular a que a proposta deverá ser submetida.

Após ser aprovado no Parlamento, o projeto de reforma será entregue ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que terá 30 dias para submetê-lo a consulta popular, de acordo com leis locais.

A deputada Flores também defendeu o conteúdo da reforma e afirmou que deve ser "analisada e aprovada em bloco" porque é uma "proposta orgânica", já que "todos os artigos" reformados estão relacionados e apresentam "um projeto de país".

Alguns setores da oposição propuseram que a reforma seja submetida a referendo artigo por artigo, não em bloco.

A segunda votação do anteprojeto de reforma constitucional começará em cerca de duas semanas. Durante este tempo, será debatido "artigo por artigo", informou Flores.

Durante os próximos dois meses, o anteprojeto também será debatido em "24 sessões de parlamentares de rua", e a Assembléia Nacional receberá as "propostas individuais e de setores" da matéria, acrescentou a presidente do Legislativo.

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