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12/02/2008 - 21h59

Parlamento da Guatemala reativa aplicação da pena de morte

Guatemala, 12 fev (EFE).- O Parlamento da Guatemala aprovou hoje uma lei que restitui ao presidente da República a responsabilidade de aceitar ou não os pedidos de clemência dos condenados à pena de morte, com o que "destrava" o cumprimento desta sentença, desativada há seis anos.

Por iniciativa do opositor e direitista Partido Patriota (PP), a maioria dos legisladores aprovou a Lei Reguladora da Comutação da Pena para os Condenados à Morte.

Só os parlamentares dos esquerdistas Encontro pela Guatemala e Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca votaram contra a medida, que volta a permitir a aplicação da pena capital.

Segundo a nova lei, o presidente Álvaro Colom terá 30 dias para se pronunciar sobre os pedidos de clemência que forem apresentados pelos condenados à morte.

E assim que tomar sua decisão, terá que comunicar imediatamente o presidente da Suprema Corte, que, por sua vez, entrará em contato com o juiz de execução.

Nos casos em que o presidente conceder o indulto, a sentença do condenado vai ser automaticamente comutada para a pena máxima prevista no código penal guatemalteco, que é de 50 anos.

O secretário de Comunicação da Presidência, Ronaldo Robles, disse à Agência Efe que Colom, contrário à pena capital, "respeita a lei e assumirá suas responsabilidades".

"Quando forem apresentados pedidos de indulto, o presidente os examinará, e se for determinada a aplicação da pena de morte, ela vai ser aplicada como determina a lei", frisou Robles.

Em meados de 2002, a Corte de Constitucionalidade, a mais alta instância judicial do país, suspendeu a aplicação da pena capital, por considerar inconstitucional a lei que a contempla, já que esta não especificava que autoridade deveria avaliar os pedidos de clemência.

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