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02/06/2008 - 16h32

Relator da ONU critica política de segurança pública do Rio de Janeiro

Genebra, 2 jun (EFE) - O relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, criticou hoje a política de segurança pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro em apresentação de um relatório sobre a situação do Brasil na área em Genebra (Suíça).

Alston, após reconhecer que o estado "enfrenta problemas com o tráfico de drogas, facções criminosas e insegurança em geral", critica as diretrizes de segurança estaduais, as quais afirma consistir em "fogos de artifícios e mortes (...) divulgadas como uma política pública de 'confronto'".

Em seu relatório, o responsável da ONU critica as grandes operações policiais realizadas no estado, e cita como exemplo a que ocorreu no Complexo do Alemão em junho de 2007, na qual 19 pessoas foram mortas.

O relator especial das Nações Unidas passa então a questionar a eficácia dessas operações em termos de aumento da segurança pública no estado e conclui que, apesar de a Polícia ter matado 25% pessoas a mais em 2007, a apreensão de drogas caiu 5,7%, o confisco de drogas diminuiu 16,9% e foram realizadas 13,2% menos prisões.

"Resumindo, a estratégia baseada na ação estatal de mortes extrajudiciais falhou totalmente de todos os pontos de vista", ressaltou Alston.

Também hoje, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recebeu o último relatório oral da alta comissária para os Direitos Humanos, Louise Arbour, que utilizou esta ocasião para alertar o mundo para o agravamento de problemas como a intolerância e xenofobia contra os imigrantes e as minorias.

A alta comissária concluirá seu mandato de quatro anos em 30 de junho, deixando vago um dos postos mais emblemáticos, visíveis e, em algumas ocasiões, polêmico do sistema da ONU.

Em seu discurso, Arbour se referiu à radicalização das políticas para controlar a imigração ilegal na Europa e, nesse contexto, disse que as leis aprovadas na Itália para criminalizar esse status e os ataques contra ciganos de origem romena são particularmente preocupantes.

Tais fatos refletem as "políticas repressivas" das quais estão se dotando os países europeus, assim como as atitudes de intolerância e xenofobia, que estão se estendendo entre a população, acrescentou.

Arbour desistiu de concorrer a um segundo mandato, uma decisão que vários países lamentaram porque viam nesta canadense de 61 anos a pessoa indicada para cumprir a delicada responsabilidade que seu cargo exige.

O posto costuma gerar polêmica, irrita os Governos que são alvo de suas críticas, mas do qual esperam mais os países que gostariam que suas denúncias fossem mais severas, freqüentes e diretas.

Arbour, que foi magistrada suprema no Canadá e promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) e para Ruanda (TPIR), assumiu o cargo em 2004, após o assassinato do brasileiro Sérgio Vieira de Mello em um atentado contra a ONU em Bagdá.

A jurista afirmou que deixa o cargo por razões pessoais e que voltará para seu país.

Fontes diplomáticas comentaram que a relevância desta função deveria levar o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, a tomar uma decisão rápida sobre seu sucessor ou sucessora, para o que já teria uma lista reduzida de candidatos.

Entre os nomes que circulam entre as delegações do CDH figuram os de Kyung-wha Kang (Coréia do Sul), alta comissária adjunta para os Direitos Humanos; Adama Dieng (Senegal), secretário do TPIR; e Francis Deng (Sudão), relator da ONU para a prevenção do genocídio.

Além disso, se menciona o embaixador do México perante a ONU em Genebra e primeiro presidente do CDH, Luis Alfonso de Alba, e Hina Jilani (Paquistão), que em breve concluirá seu mandato como relatora sobre os ativistas dos direitos humanos.

Sob a gestão de Arbour concretizou-se um dos aspectos da reforma institucional da ONU, lançada pelo ex-secretário-geral Kofi Annan.

Isso através do fechamento definitivo da antiga Comissão de Direitos Humanos, que foi substituída há dois anos por um Conselho menor e que tem como uma de suas funções principais avaliar os direitos humanos em todos os países, a fim de evitar que esta temática seja manipulada ou utilizada com fins políticos.

Arbour afirmou que quando assumiu o cargo, encontrou uma instituição que tinha realizado um trabalho essencialmente normativo, pelo que considera que um de seus presentes mais significativos foi aumentar a presença do Alto Comissariado no terreno.

Várias delegações que tomaram hoje a palavra no CDH lembraram de uma ou outra maneira que Arbour ocupou o posto de alta comissária em um período difícil e a felicitaram por ter assentado as bases para o melhoramento do sistema internacional de proteção aos direitos humanos.

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