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03/09/2008 - 20h41

Governo boliviano aceita promover lei para referendo constitucional

La Paz, 3 set (EFE) - O Governo da Bolívia aceitou hoje promover uma lei no Congresso para convocar o referendo sobre a futura Constituição, depois que a Corte Nacional Eleitoral (CNE) rejeitou o decreto que fixava a consulta para 7 de dezembro.

O vice-presidente boliviano, Álvaro García Linera, disse hoje em entrevista coletiva que a norma será debatida no Congresso, onde espera acordos com setores "democráticos" da direita, sem descartar modificações para a data da realização da consulta.

A postura foi colocada minutos depois que uma assembléia de dirigentes sindicais e movimentos sociais aliados ao presidente Evo Morales anunciou mobilizações para pressionar e fazer com que o Congresso aprove uma lei que ratifique o referendo.

García Linera sustentou que se for "insuficiente ou houver limitações ou impossibilidade de aplicar ou cumprir o decreto, o passo seguinte obrigatório é a lei" que deve ser aprovada no Congresso nacional.

Morales assinou o decreto na semana passada antes de viajar à Líbia e ao Irã, mas a norma foi criticada por juristas, pela oposição no Congresso e nas regiões autonomista.

Por sua vez, a Corte Nacional Eleitoral alegou "impedimentos legais" para organizar tanto o referendo constitucional quanto os processos eleitorais (de âmbito regional e provincial) que Morales decretou também para 7 de dezembro.

García Linera sustentou que uma vez que for sancionada a lei no Congresso, onde o Senado está sob o controle da oposição, enquanto a Câmara dos Deputados é regida pelo Governo, a CNE e as cortes regionais serão obrigadas a cumprir sua missão de organizar o referendo.

Ele advertiu de que se as cortes eleitorais de regiões controladas pela oposição resistirem a aplicar a lei, ambos se enfrentarão com conseqüências legais, sanções e ajuizamentos.

O vice-presidente destacou que as organizações sociais reunidas em Santa Cruz cogitaram promover o referendo sobre a nova Constituição com uma coleta de assinaturas que serão apresentadas ao Congresso, um sistema respaldado na Carta Magna.

No entanto, os sindicatos também anunciaram mobilizações e uma passeata por 200 quilômetros pela estrada que une a localidade de Caracollo com La Paz, a partir de 16 de setembro, para pressionar e cercar ao Congresso até que a lei seja aprovada.

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