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04/10/2008 - 08h35

Tribunal questiona constitucionalidade de lei que imuniza Berlusconi

Roma, 4 out (EFE).- Um tribunal de Milão decidiu questionar o Tribunal Constitucional italiano sobre a constitucionalidade da lei que imuniza aqueles que ocupam os cargos mais importantes do Estado, entre eles o atual primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, acusado de corrupção.

A dúvida sobre a constitucionalidade da lei foi levantada pelo tribunal que processa Berlusconi pelo suposto pagamento de 580 mil euros ao advogado David Mills, que, em troca, teria falseado seu testemunho em dois processos nos quais Berlusconi foi absolvido, informa hoje a imprensa local.

Esta é a segunda vez que um tribunal questiona a constitucionalidade da lei, aprovada este ano pelo Parlamento e que dá imunidade ao chefe do Estado, ao chefe do Governo e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Em 26 de setembro, o juiz encarregado de outro caso - sobre irregularidades na compra e venda de direitos televisivos da Mediaset, empresa de Berlusconi - também decidiu suspender o processo e enviar os autos ao Tribunal Constitucional para que decida como proceder.

Em 2004, acabou anulada uma lei parecida, também aprovada pelo Governo de Berlusconi e que dava imunidade aos altos funcionários do Estado.

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