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12/10/2008 - 18h21

Árabes criticam ordem de detenção de presidente sudanês

Cairo, 12 out (EFE).- Os ministros da Justiça árabes disseram hoje que o pedido de uma ordem de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente sudanês, Omar Hassan Ahmad al-Bashir, carece de base jurídica.

O anúncio foi feito em comunicado divulgado após uma reunião extraordinária realizada na sede da Liga Árabe, no Cairo.

A reunião tinha o objetivo de analisar a solicitação de ordem de detenção feita em julho pelo procurador-chefe do TPI, Luis Moreno Ocampo, contra Bashir, após acusá-lo de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio no conflito da região de Darfur, no oeste do Sudão.

"O pedido do procurador-chefe do TPI contra o presidente do Sudão não está fundamentado em bases jurídicas ou provas concretas que o justifiquem", ressaltaram os ministros na nota.

Nesse sentido, rejeitaram "qualquer tentativa de politizar os princípios da Justiça mundial ou a política de dois pesos e duas medidas na aplicação das bases legais estipuladas em tratados e leis internacionais".

Além disso, insistiram sobre a necessidad de independência e clareza do Poder Judiciário sudanês e em sua vontade e capacidade de realizar julgamentos justos.

Por outro lado, lembraram que o Governo do Sudão criou três tribunais especiais para estudar e ditar decisões judiciais em processos sobre violações dos direitos humanos praticadas em Darfur.

O comunicado destaca que as autoridades de Cartum designaram um procurador-geral especial para investigar esses crimes e julgar seus autores.

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