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26/01/2009 - 17h09

UE aplaude fechamento de Guantánamo e dará resposta comum aos EUA

Bruxelas, 26 jan (EFE).- A União Europeia (UE) felicitou hoje os EUA por sua decisão de fechar a prisão de Guantánamo, e acordou dar uma resposta comum se Washington lhe pedir ajuda, já que em um espaço de livre circulação a decisão de um país de acolher ex-presos afetaria os demais.

O debate aconteceu no Conselho de Assuntos Gerais e Relações Exteriores, a pedido de Portugal, mas, no entanto, não há uma solicitação formal de auxílio do Governo de Barack Obama aos europeus.

Segundo fontes comunitárias, somente Holanda e Áustria se mostraram hoje taxativamente contra dar asilo aos prisioneiros de Guantánamo que forem postos em liberdade quando se fechar a polêmica cadeia.

Em suas declarações públicas, outras nações européias (Finlândia, Portugal, Suécia, o Reino Unido, Irlanda, França e Espanha) disseram estar dispostas a recebê-los, com condições.

Em algumas, como a Alemanha, houve declarações contraditórias dentro do próprio Governo.

O que ficou claro é que é necessário um "guarda-chuva" para que aqueles estados que decidam dar asilo aos ex-presos que forem postos em liberdade sem acusações, de acordo com princípios comuns.

Por isso, os 27 Estados-membros encarregaram a Comissão Europeia (CE) de redigir uma norma comum, e se comprometeram a ter uma voz única diante de Washington.

Diante das complexidades jurídicas de asilar os que foram detidos como suspeitos de terrorismo internacional, insistiram em que, a partir de agora, qualquer debate deverá passar pelos ministros de Justiça e Interior.

O ministro tcheco de Relações Exteriores, Karel Schwarzenberg, cujo país exerce a Presidência rotativa da UE, reconheceu que "ninguém estava muito entusiasmado pela ideia" de receber presos em Guantánamo, mas ressaltou que, para a Europa, se trata de "uma oportunidade" para reforçar sua cooperação antiterrorista com os EUA.

Neste sentido, o ministro britânico, David Miliband, lembrou que "obviamente há diferentes sistemas legais em diferentes países da Europa".

"Mas acho que houve uma clara determinação hoje para transformar as palavras de boas-vindas à decisão de fechar Guantánamo em ajuda para cumprir esta decisão", disse Miliband, cujo país já acolheu nove ex-detentos da prisão aberta nesta base naval dos EUA em Cuba após os atentados de 11 de setembro de 2001.

Seu colega francês, Bernard Kouchner, defendeu a necessidade de estudar "caso a caso" cada um dos pedidos de asilo, e explicou que estes sempre se fariam por desejo dos ex-prisioneiros que não quiserem ficar nos EUA.

O secretário de Estado espanhol para a UE, Diego López Garrido, insistiu em que "não há decisão tomada sobre um assunto que talvez nem se coloque, porque não se sabe se os EUA farão o pedido".

Ele disse estar a favor de um enfoque europeu, do mesmo modo que a UE se mostrou unanimemente contra a prisão de Guantánamo.

"Achamos que o enfoque deve ser positivo, porque é isso o que nós europeus pedimos, e também por razões humanitárias: há pessoas que estiveram anos em Guantánamo sem acusações, e agora serão postas em liberdade sem acusações", ressaltou.

A medida afetaria cerca de 60 dos 245 detentos que supostamente ficarão em liberdade e correrão risco de serem torturados em seus países de origem.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou no último dia 22 uma ordem executiva para que a prisão que seu país habilitou para os suspeitos de terrorismo em 2002 na base naval de Guantánamo (Cuba) seja fechada em um ano.

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