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22/06/2009 - 11h47

China reforça controle sobre segredos de Estado

Pequim, 22 jun (EFE).- O comitê permanente do Legislativo chinês revisou hoje pela primeira vez a Lei de Proteção de Segredos de Estado, a fim de evitar as filtragens através da internet, como informa a agência oficial de notícias chinesa "Xinhua".

A minuta está sendo revisada depois que o Conselho de Estado (órgão executivo) discutiu e aprovou a modificação, em abril passado.

O documento revisado inclui medidas técnicas para proteger das conexões públicas as redes que contêm segredos de Estado e para isolar computadores e outros meios de armazenamento de dados que contenham esse tipo de informação.

A lista de segredos de Estado na China é tão longa que sua ambiguidade em termos de aplicação permite condenar desde um ativista que fale com a imprensa estrangeira e um estudante que cole na prova, até a pessoa que divulgue números de mortos em desastres naturais.

A sessão semanal do Comitê Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) revisará também outras leis conflituosas, como a de direitos sobre a terra dos camponeses, a de estatísticas, compensações do Estado e a legislação sobre os agentes diplomáticos.

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