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21/08/2009 - 12h53

Presidente mexicano fixa teto salarial para funcionários públicos

México, 21 ago (EFE).- O presidente do México, Felipe Calderón, assinou hoje um decreto que fixa um teto salarial para todos os servidores públicos do país, além de proibir que um funcionário ganhe mais do que seu superior, como medida de austeridade diante da crise econômica.

O decreto, que modifica e acrescenta seis artigos à Constituição, afeta os funcionários dos três níveis da Administração (local, estadual e federal) e obriga também que todos os salários sejam divulgados.

Na presença dos ministros de Fazenda, Agustín Carstens; do Governo (Interior), Fernando Gómez Mont; e da Função Pública, Salvador Vega, Calderón assinou o novo decreto na residência presidencial de Los Pinos.

"Não se trata apenas de evitar dispêndios, mas também de gerar economia na despesa corrente do Governo federal, para destinar esses recursos a gastos sociais", disse o líder.

Calderón disse que, desde que começou sua gestão, em dezembro de 2006, "antes de pedir sacrifícios às famílias mexicanas para resolver os problemas", foi necessário que as autoridades mostrassem o "uso transparente e eficiente" dos recursos públicos.

A partir de hoje, fica estabelecido "um teto para o salário máximo anual dos servidores públicos" tomando como referência o do presidente da República, disse, mas não quantificou esse limite.

Assim, s servidores públicos estão proibidos de receber salário maior do que o de referência, que deverá ser fixado nos orçamentos federais, estaduais e locais elaborados a partir de agora.

"Queremos que os funcionários contem com uma retribuição equitativa e coerente com sua função, e sejam evitados abusos na administração da remuneração dos servidores", disse Calderón.

"Entre outros princípios, se estabelece o elementar de que nenhum funcionário pode obter mais remuneração que a de seu superior hierárquico", acrescentou.

A medida afeta não só o Poder Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário, assim como órgãos constitucionais e locais autônomos de todo o país.

Outra novidade é que, a partir de agora, "todas as remunerações serão públicas e abertas à apuração cidadã, e deverão especificar todos os elementos que as compõem".

Calderón justificou o decreto pelo fato de que seu país enfrenta "uma situação complexa, derivada da crise econômica internacional, que teve efeitos negativos na economia e no emprego".

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