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09/11/2009 - 19h14

Micheletti exige que Congresso se pronuncie sobre restituição de Zelaya

Tegucigalpa, 9 nov (EFE).- O presidente de fato de Honduras, Roberto Micheletti, exigiu hoje que o Congresso do país se pronuncie "o mais rápido possível" sobre a restituição do governante deposto, Manuel Zelaya.

A posição de Micheletti foi transmitida por Vilma Morales, sua porta-voz na comissão que negociou o Acordo Tegucigalpa-San José com Zelaya.

"Exigimos do Congresso nacional uma decisão rápida quanto à restituição ou não do senhor Zelaya" na Presidência, disse Morales em entrevista coletiva, ao reconhecer, no entanto, que os legisladores não têm um prazo legal para se pronunciar.

Este é um dos pontos do convênio que gerou mais controvérsia, já que o presidente deposto considera que o Legislativo não pode votar contra sua restauração no poder e que devia tê-lo feito antes do último dia 5, data limite para o estabelecimento de um Governo de unidade.

No entanto, na terça-feira passada, quatro dias após receber a solicitação sobre o tema, a junta diretora do Legislativo se limitou a pedir suas opiniões à Suprema Corte de Justiça e a outras instâncias hondurenhas, sem estabelecer prazos e sem convocar plenário.

O anúncio de Micheletti de que iria formar dito Executivo sem a participação de Zelaya, que se negou a proporcionar uma lista de sugestões para o Gabinete de unidade por considerar que correspondia a ele encabeçá-lo, levou o governante derrubado a declarar o acordo como fracassado.

"O tratamento estabelecido no acordo deve ser respeitado por todas as partes. Não pode haver um cumprimento unilateral", reiterou Morales, ao insistir em que o Governo de fato "continuará dando prosseguimento e cumprimento ao acordo".

Morales também criticou o ex-presidente chileno Ricardo Lagos, membro da Comissão de Verificação do acordo, por haver posto em interdição a decisão de Micheletti de formar um Governo de unidade de forma unilateral.

Para Morales, foram declarações "muito infelizes", já que a Comissão de Verificação é formada por "quatro membros, não um membro, dois membros da OEA e dois membros nacionais" e "cada um deles tem uma voz e tem um voto para decidir como comissão".

"A Comissão de Verificação tem que manter de maneira rígida a administração do princípio de neutralidade no tratamento deste caso. Não podemos opinar nem a favor de uma parte, nem da outra", acrescentou.

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