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25/11/2009 - 17h36

Presidente do Iraque e vice xiita assinam polêmica lei eleitoral

Bagdá, 25 nov (EFE).- O presidente do Iraque, Jalal Talabani, e o vice-presidente xiita do país, Adel Abdel Mahdi, assinaram hoje a polêmica lei eleitoral que regulará o pleito de janeiro próximo.

"Foram feitos esforços para completar a aprovação dessa lei por parte do Conselho Presidencial, dada a responsabilidade que representa as eleições em sua data e o fato de isso ser considerado um pilar básico na estrutura política e constitucional do país", ressalta Abdel Mahdi na nota.

O vice-presidente afirmou que a atual normativa não carece de fissuras, mas é possível tratá-las com emendas mediante o Parlamento e a Comissão Suprema Eleitoral Independente.

Já um porta-voz do vice-presidente sunita do Iraque, Tareq al-Hashemi, assinalou em comunicado que "se dedicará a estudar conscientemente a lei eleitoral e que atuará com muita responsabilidade e objetividade".

Talabani, Abdel Mahdi e Hashemi integram o Conselho Presidencial, que tem a função de assinar as leis e as emendas após serem votadas no Parlamento.

O porta-voz reiterou que para aprovar essa lei por parte de Hashemi é preciso garantir a participação nas eleições dos iraquianos que vivem no Exterior e a representação justa das minorias étnicas e religiosas.

Além disso, devem ser mantidas as cadeiras de cada província, porque, segundo ele, seria errôneo alterar a formação do Legislativo.

Hashemi rejeitou a segunda emenda votada pelo Parlamento no último dia 23 por considerá-la "inconstitucional" Já no último dia 16, rejeitou uma primeira modificação dessa normativa aprovada pelos legisladores ao considerar que os deslocados e as minorias iraquianas devem ter maior representação parlamentar.

Caso Hashemi decida de novo pelo veto, a lei voltará ao Parlamento, que precisará do apoio de três quintos das cadeiras para que siga seu curso legal sem a necessidade de ser ratificada pelo Conselho Presidencial.

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