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07/01/2010 - 18h07

Governo Chávez acusa OEA de ingerência

Caracas, 7 jan (EFE).- O Governo venezuelano condenou nesta sexta-feira o que chamou de "ingerência" as declarações do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, por este ter insinuado que a recém-aprovada lei que dá poderes especiais ao presidente, Hugo Chávez, não está em consonância com a Carta Democrática Interamericana.

"O Governo da República Bolivariana da Venezuela condena da maneira mais enérgica as vergonhosas declarações de José Miguel Insulza sobre assuntos de política interna venezuelana, no que constitui um novo, abusivo e oportunista ato de ingerência que desprestigia ainda mais o secretário-geral", diz a Chancelaria em comunicado.

A Lei Habilitante, que permite a Chávez governar por decreto durante 18 meses sem se submeter ao escrutínio legislativo, foi aprovada em dezembro passado pela Assembleia Nacional, então formada quase totalmente por deputados governistas - em função do boicote dos opositores às eleições de 2005 -, a poucas semanas da renovação da casa, que desde a última quarta-feira conta com 67 opositores, do total de 165 parlamentares.

Em entrevista à Agência Efe, Insulza afirmou que não está "nem no espírito nem na letra" da Carta Democrática que um Congresso em fim de legislatura possa "atar as mãos do Congresso que assume".

A Chancelaria venezuelana ressalta que "as erradas declarações" de Insulza sobre a Lei Habilitante são feitas "poucas horas depois e exatamente nos mesmos termos" que as emitidas pelo secretário de Estado adjunto dos EUA para o Hemisfério Ocidental, Arturo Valenzuela.

O funcionário americano qualificou nesta quinta-feira de "antidemocrática" a Lei Habilitante, considerando que ela viola a Carta Democrática Interamericana.

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