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04/02/2010 - 15h51

Justiça argentina suspende vigência de polêmica lei de mídia

Buenos Aires, 4 fev (EFE).- A aplicação da nova lei de meios audiovisuais da Argentina foi suspensa temporariamente depois que uma juíza notificou o Executivo e o Parlamento após acatar um recurso apresentado por um deputado contra a polêmica legislação.

O legislador Enrique Thomas, que promoveu a medida cautelar, declarou hoje que a norma não está vigente porque a juíza federal Olga Pura de Arrabal, da província de Mendoza (oeste), cumpriu o passo processual de notificar sua decisão ao Executivo e à Câmara dos Deputados.

"A juíza advertiu sobre irregularidades nas convocações às sessões das comissões parlamentares que discutiram a lei. Foram feitas com poucas horas de antecipação, o que impediu que muitos deputados do interior não pudessem comparecer ao debate", disse ao site do jornal "La Nación".

"Isto mostra que é preciso respeitar o Parlamento", afirmou o deputado, membro do chamado peronismo dissidente, e esclareceu que a juíza adotou a resolução em 21 de dezembro, mas não pôde completar os passos processuais devido ao recesso judicial, que terminou no final de janeiro.

O recurso foi o terceiro obstáculo judicial à lei de meios audiovisuais depois de sua aprovação pelo Parlamento em 10 de outubro de 2009, em meio à rejeição de parte da oposição e das grandes empresas jornalísticas cujos interesses foram afetados.

A expectativa é de que o Governo argentino apele em breve da decisão de Arrabal.

O Executivo, que impulsionou a iniciativa, defende que a lei permitirá "democratizar definitivamente" a comunicação na Argentina, enquanto alguns setores da oposição e grupos jornalísticos consideram que dará ao Governo "maior poder" sobre os veículos de comunicação.

O texto, entre outros pontos, estabelece que uma empresa não pode ter mais de dez concessões de rádio e televisão - 14 a menos do que o limite atual - e que também não pode ser titular de um canal de televisão aberta e de um por assinatura em uma mesma localidade, um dos pontos que despertou mais críticas entre as empresas com interesses no setor.

Desde o Governo de Néstor Kirchner (2003-2007), marido e antecessor da atual presidente, Cristina Fernández, Executivo e imprensa mantêm uma relação difícil na Argentina.

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