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09/02/2010 - 17h43

Parlamento aprova transferência de poder a vice-presidente da Nigéria

Lagos, 9 fev (EFE).- Em uma decisão similar à adotada pelo Senado, a Assembleia Nacional da Nigéria aprovou hoje a resolução que permite o vice-presidente do país, Goodluck Jonathan, atuar como chefe interino do Governo até o retorno do presidente Umaru Yar'Adua, que está hospitalizado na Arábia Saudita.

Segundo o artigo 145 da Carta Magna nigeriana, quando o presidente do país informa por escrito que se ausentará por licença médica, férias ou que não está em condições de desempenhar suas funções, o vice-presidente assume interinamente até que o primeiro comunique, por escrito, que reassumirá o cargo.

Yar'Adua viajou há 78 dias à Arábia Saudita para receber se tratar de uma pericardite aguda (inflamação dos tecidos do coração) sem transferir o poder a Jonathan, o que ameaçou o surgimento de uma crise constitucional.

A crise foi superada em 13 de janeiro, quando o Tribunal Federal de Abuja, a capital da Nigéria, opinou que Jonathan, podia atuar interinamente e com poderes plenos até o retorno do chefe de Estado nigeriano.

Conforme alguns setores próximos do Governo e a oposição insistiram que a Constituição havia sido desrespeitada e exigiram que a formalidade fora cumprida ou, caso contrário, que Yar'Adua renunciasse.

A decisão das duas câmaras do Parlamento colocaria fim à disputa, embora determine que quando o Presidente quiser retornar ao cargo deverá informar por escrito o Senado e à Assembleia sobre o estado de sua saúde e suas intenções de reassumir o Governo.

A decisão parlamentar foi criticada pelo principal partido da oposição, o Congresso Ação (AC), que acusou de "ilegal".

"A Seção 145 da Constituição é clara sobre como um vice-presidente pode atuar como presidente. O Senado e a Assembleia não podem entregar o poder ao vice-presidente por resolução. Em lugar de resolver a situação, o que ocorreu hoje colocou a Nigéria à beira do precipício", afirma o AC em comunicado.

O partido adverte ao vice-presidente a "não exercer nenhum poder baseando-se na resolução ilegal".

"O vice-presidente Jonathan deveria assessorar-se e manter-se dentro da Lei e deve ver esta resolução como um presente de grego idealizado só para prejudicá-lo", acrescenta o documento do AC.

No mês passado, o Governo assinalou que não considerava que Yar'Adua devia delegar o poder, embora tenham ocorrido discordâncias dentro do gabinete.

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