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11/02/2010 - 18h17

Condenação a ex-ditador uruguaio é marco na Justiça da A.Latina

Jorge Figueroa.

Montevidéu, 11 fev (EFE).- O caso do ex-ditador uruguaio Juan María Bordaberry, condenado a 30 anos de prisão por violar a Constituição, estabelece um marco na defesa das instituições na América Latina, como afirmaram hoje juristas e defensores de direitos humanos.

A Justiça uruguaia considerou ontem Bordaberry culpado, além de violar a Carta Magna, em nove crimes de desaparecimento forçado e dois de homicídio especialmente agravados.

No caso da violação da Constituição, a juíza Mariana Mota condenou Bordaberry, em qualidade de autor, pelo golpe de Estado que liderou em 1973 ao dissolver o Parlamento. Nos outros delitos a pena foi por co-autoria em abusos aos direitos humanos durante sua gestão.

É uma condenação exemplar, disse à Agência Efe o advogado José Luis González, que representa Macarena Gelman, neta do poeta argentino Juan Gelman e filha de desaparecidos.

José Luis representa Macarena Gelman no julgamento pelo desaparecimento de sua mãe, María Claudia García, uma das vítimas do Plano Condor - as ações coordenadas pelas ditaduras da América do Sul nos anos 70 e 80 para conter opositores.

O atentado à Constituição "era de público conhecimento devido ao decreto que (Bordaberry) assinou em 1973 dissolvendo o Parlamento, que era uma prova acabada disso", acrescentou.

Segundo ele, a isso se somaram as "sistemáticas violações" dos direitos humanos durante o período em que ocupou a Presidência de fato.

O advogado destacou ainda que a decisão da juíza é uma "mensagem para o país, mas também para o exterior".

"O Uruguai se alinha na mesma medida a outros tribunais da América Latina que condenaram ex-ditadores por diferentes motivos", acrescentou.

A decisão judicial é uma "sentença especial para quem cometeu o crime e uma prevenção em geral, inclusive fora de fronteiras, para levar em conta qual pode ser a pena em caso de atitudes similares se repetirem", disse.

Para Luis Puig, secretário de Direitos Humanos da principal central do Uruguai, Plenário Intersindical-Convenção Nacional de Trabalhadores (PIT-CNT), a decisão "sem dúvida representa um notório avanço na justiça e na luta contra a impunidade".

"É um ato de justiça que nos impulsiona a seguir adiante na luta pela defesa dos direitos humanos no Uruguai e na região", destacou Puig à Efe.

A advogada Hebe Martínez Burlé, que apresentou a denúncia contra Bordaberry, afirmou hoje que a condenação não acrescenta anos à pena dele, "mas tem um enorme caráter simbólico para o Uruguai".

Martínez Burlé lembrou que a denúncia apresentada em 2002 foi apoiada por 1.500 membros de todos os partidos políticos.

"Não muda em nada o tempo de reclusão e não é nosso interesse. O tema é que é emblemático para nós, simbólico. Quando se viola a Constituição, quando se dá um golpe de Estado, com o tempo se vai pagar", enfatizou.

A advogada destacou que um processo judicial desse tipo "não é o usual no mundo, onde ditadores são processados por corrupção ou outros crimes, mas não especificamente por dar um golpe de Estado".

A decisão judicial "posiciona novamente o Uruguai como exemplo de tradição democrática", afirmou.

Funcionários da Suprema Corte de Justiça disseram à Efe que "não corresponde" fazer comentários sobre a sentença "devido à independência técnica dos juízes".

Juan María Bordaberry, de 81 anos, foi processado em 2006 e cumpre prisão domiciliar (por razões de saúde) desde 2007, derivada de outra condenação de 30 anos por envolvimento no desaparecimento ou morte de 14 uruguaios.

Bordaberry, que sempre negou responsabilidade nos crimes, governou o Uruguai como presidente constitucional entre 1972 e 1973, e como ditador até 1976.

Pessoas ligadas ao filho do ex-ditador, Pedro Bordaberry, que foi candidato presidencial nas últimas eleições e é senador pelo Partido Colorado, disseram à Efe que ele prefere não comentar a nova decisão judicial.

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