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12/02/2010 - 13h59

"RCTVI" é produtora nacional e deve seguir lei, diz Venezuela

Caracas, 12 fev (EFE).- O Governo venezuelano confirmou a classificação da "Radio Caracas Televisión Internacional" (RCTVI) como produtora nacional, o que a obriga a acatar as leis do país, entre elas reproduzir obrigatoriamente as transmissões presidenciais.

A governamental Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) disse hoje em seu site que considerou "improcedente" a solicitação apresentada na segunda-feira passada pela "RCTVI" para revisar tal classificação.

A inclusão da emissora no Serviço de Produção Nacional Audiovisual é motivada pelo fato de a "RCTVI" "possuir 94% de programas, publicidade e propaganda de produção nacional", argumentou a Conatel.

A "RCTVI" é a repetidora da "RCTV", que se viu obrigada a deixar de transmitir em sinal aberto em maio de 2007, depois de o Governo do presidente Hugo Chávez não renovar sua permissão com o argumento de que era uma cadeia "golpista".

Depois disso, a emissora passou a transmitir através do sistema de televisão por assinatura, mas o grêmio empresarial que regula o setor a retirou há duas semanas.

A exclusão da "RCTVI" e de outras cinco cadeias, entre elas do México, Peru e Chile, aconteceu depois de a Conatel informar que não recebeu documentos que certificassem que fossem emissoras internacionais.

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