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26/02/2010 - 06h08

Justiça nega liberdade a líder opositora em Mianmar

Bangcoc, 26 fev (EFE).- A Corte Suprema de Mianmar (antiga Birmânia) rejeitou hoje a apelação da líder opositora e Nobel da Paz Aung San Suu Kyi contra a pena de 18 meses de prisão domiciliar que cumpre e que lhe impedirá de militar nas eleições gerais.

No entanto, Suu Kyi pode apelar perante o presidente da principal instância judicial do país, sua última oportunidade para conseguir a liberdade após quase sete anos confinada.

Pouco antes das 12h locais, um funcionário da Justiça colocou no quadro de anúncios da corte um aviso informando a decisão, pois a audiência aconteceu a portas fechadas, como é habitual.

Os juízes birmaneses rejeitaram o argumento da defesa, que alegava que Suu Kyi foi julgada e condenada por receber em sua casa um cidadão estrangeiro sob uma legislação da Constituição de 1974, cancelada pela Carta Magna aprovada em plebiscito de 2008.

A Justiça deu razão à promotoria, que durante todo o processo insistiu que os artigos referentes à segurança nacional - que a ativista supostamente pôs em perigo ao receber o estrangeiro - seguem em vigor.

A líder opositora pode apelar, segundo confirmou seu advogado Nyan Win, que antes de conhecer a sentença já antecipou que iria fazer de tudo para que sua cliente conseguisse a liberdade.

Nyan Win declarou ao sair da sala que os magistrados não deram justificativa alguma para sua sentença, que foi recebida com pesar pela comunidade diplomática.

"Embora a sentença não seja nenhuma surpresa, é decepcionante. Seguimos achando que Suu Kyi deve ser liberada junto aos outros 2.000 presos de consciência do regime", lamentou o embaixador do Reino Unido em Yangun, Andrew Heyn, que assistiu à audiência junto a seus colegas de Austrália, Estados Unidos e França.

O Supremo também confirmou as penas de um ano e meio de prisão domiciliar para as duas mulheres que acompanham Suu Kyi há anos.

Em 11 de agosto de 2009, após longo julgamento, a Nobel da Paz foi condenada a três anos de prisão e trabalhos forçados por ter dado abrigo em sua casa a um americano que entrou sem permissão na residência, cercada por dezenas de soldados.

No entanto, a pena foi depois comutada por 18 meses de prisão domiciliar por ordem de Than Shwe, chefe de Estado do país e seu maior inimigo.

Aung San Suu Kyi passou 14 dos últimos 20 anos confinada em sua casa por pedir, de maneira pacífica, reformas democráticas em Mianmar, onde os militares controlam o poder desde o golpe do general Ne Win em 1962.

O país não realiza eleições livres desde 1990, quando Suu Kyi e seu partido, a Liga Nacional para a Democracia, arrasaram nas urnas o partido dos generais, que jamais reconheceram aquela derrota.

A Junta Militar garante que este ano haverá nova votação, mas ainda não decidiu a data, enquanto espera a que a oposição decida se irá participar ou não do processo, que já é considerado uma "imensa farsa".

Suu Kyi não pode se candidatar, pois esteve casada com um estrangeiro - o falecido professor universitário britânico Michael Aris - e seus filhos têm passaporte do Reino Unido.

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