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17/03/2010 - 21h38

Decisão judicial promete giro em polêmica sobre dívida na Argentina

Buenos Aires, 17 mar (EFE).- O Governo da Argentina conseguiu hoje uma decisão judicial propícia que abre uma dúvida no debate na Câmara dos Deputados sobre o uso de reservas monetárias para o pagamento de dívidas.

Segundo fontes judiciais, o juiz Enrique Lavié Pico opinou pela restituição da senadora Beatriz de Alperovich (governista) na comissão bicameral do Congresso encarregada do controle dos decretos urgentes emitidos pelo Governo.

O Governo tinha recorrido à Justiça para invalidar a formação da comissão, dominada pela oposição após a mudança no Congresso, em dezembro, derivada da derrota eleitoral dos partidários do Governo Cristina Kirchner.

Com a nova formação, a comissão bicameral tinha emitido uma sentença a favor de declarar a invalidez de um decreto, assinado por Cristina, que previa o uso de US$ 4,382 bilhões em reservas do Banco Central para o pagamento de credores privados.

A sentença promovida pela oposição forçou a realização de uma sessão hoje no plenário da Câmara dos Deputados, onde a ala não-governista se preparava para invalidar o decreto presidencial.

A notícia sobre a decisão judicial foi divulgada no momento em que a sessão já estava iniciada. Por isso, ao ser informada a novidade, os chefes dos diferentes blocos parlamentares decidiram se reunir para decidir os próximos passos a serem seguidos.

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