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08/04/2010 - 15h59

Tribunal Constitucional português aprova lei que permite casamento gay

Lisboa, 8 abr (EFE).- O Tribunal Constitucional de Portugal emitiu hoje uma sentença favorável à lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo aprovada no Parlamento e que lhe havia sido enviada pelo presidente do país, o conservador Aníbal Cavaco Silva.

O principal órgão judicial português não encontrou inconstitucionalidade no conteúdo da lei, que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas não lhes dá o direito à adoção.

A lei portuguesa teve sua última aprovação parlamentar em fevereiro com o apoio do governante Partido Socialista, que está em minoria, e das três pequenas legendas marxistas presentes na Câmara.

O principal partido da oposição, o Social Democrata (PSD, centro-direita), do qual Cavaco Silva faz parte, e os democrata-cristãos do CDS-PP foram contra o texto.

O presidente português solicitou ao tribunal a revisão preventiva de vários artigos da lei, mas não incluiu o relativo ao veto da adoção por casais homossexuais.

Após a decisão do órgão judicial, só fica pendente a sanção de Cavaco Silva à lei, aprovada pela primeira vez em janeiro passado no Parlamento, para que possa entrar em vigor.

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