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27/04/2010 - 16h12

Justiça francesa decreta prisão provisória de ex-general panamenho

Paris, 27 abr (EFE).- A Justiça francesa decretou hoje a prisão do ex-general panamenho Manuel Antonio Noriega por seu envolvimento em atividades de lavagem de dinheiro procedente do narcotráfico e pelas quais foi condenado à revelia em 1999 a dez anos de reclusão.

Em Paris, Noriega compareceu diante do Tribunal Correcional logo depois de chegar à França, para onde foi extraditado dos Estados Unidos e onde defendeu seu direito de ser repatriado ao Panamá ao juiz francês que decidiria sobre sua eventual prisão.

Noriega, de 76 anos, reprovou no tribunal "a ação criminal contra" si e alegou que estavam sendo violados seus direitos pessoais.

O ex-general panamenho foi transferido de Miami para Paris, depois de 20 anos preso nos Estados Unidos, e insistiu em que seu estatuto é o de "prisioneiro de guerra, produto da invasão do Panamá" por parte dos americanos.

Invocou, além disso, seu "direito à imunidade" que disse ter "como ex-chefe de Governo" em uma breve declaração em espanhol que o juiz das liberdades e da detenção o permitiu fazer sentado, devido a seu delicado estado de saúde.

Mas o juiz Jean-Michel Maton decretou sua prisão provisória porque, segundo ele, é "o único meio" para garantir que Noriega compareça ao tribunal que o julgará novamente na França.

O juiz insistiu em que "os fatos não têm nenhum vínculo, nem sequer fraco, com suas atribuições de chefe de Estado".

Essa foi a resposta dada às alegações do próprio ex-líder e de seus advogados no sentido de que o ex-general teria que beneficiar-se de imunidade por ser "ex-chefe de Estado" do Panamá.

Maton disse ainda que sua libertação seria "impraticável, inclusive com controle judicial", pois se correria o risco de fuga ao exterior.

O processo contra Noriega na França foi aberto em novembro de 1989 por causa de uma investigação sobre fundos suspeitos que tinham chegado ao país em várias contas no nome de sua mulher.

O Tribunal Correcional de Paris condenou ex-general no dia 1º de julho de 1999 a dez anos de prisão por lavagem dinheiro procedente de várias operações de tráfico de drogas.

Com esse dinheiro, comprou vários imóveis na França, segundo a sentença.

O advogado de defesa Pierre Metzner anunciou que recorrerá da decisão da prisão e reiterou a ideia de que Noriega não pode ser julgado na França e deve ser repatriado ao Panamá.

"Noriega não tem que ser julgado na França porque foi presidente" da República do Panamá, disse Metzner.

"É uma situação incompreensível em termos jurídicos", porque não respeita a Convenção de Genebra, e "vamos iniciar todos os procedimentos possíveis" para anulá-la, afirmou o magistrado.

Por outro lado, o embaixador panamenho em Paris, Henry Faarup, declarou à Agência Efe na capital francesa que o Governo do Panamá pedirá formalmente à França a extradição de Noriega.

"Estamos avaliando interpor um recurso de extradição do Panamá ao Governo francês" para que Noriega seja julgado também pelas causas pendentes em seu país, assegurou o diplomata.

Uma nova audiência sobre a questão da imunidade de Noriega acontecerá no dia 12 de maio.

A maratona judicial do ex-ditador continua agora na França. Tudo começou quando oficiais da Marinha americana invadiram o Panamá em 1989, o capturaram e o entregaram aos tribunais americanos, que o acusaram de colaborar com o cartel de Medellín no tráfico de drogas.

Condenado em 1992 a 40 anos de prisão, sua pena foi reduzida até que terminou em 2007, depois de ter passado 17 anos atrás das grades.

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