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28/04/2010 - 12h49

Resolução pede legislação contra pagamento de resgates a piratas somalis

Estrasburgo (França), 28 abr (EFE).- A Assembleia parlamentar do Conselho Europeu aprovou hoje uma resolução que pede "o estabelecimento de políticas e uma legislação clara contra o pagamento de resgates" aos piratas que atuam especialmente no litoral da Somália.

Os 47 países-membros do órgão europeu pedem que a lei seja respeitada tanto pelos atores privados quanto pelas autoridades do Estado.

A resolução, aprovada por 64 votos a favor, dois contra e uma abstenção, também solicita que seja averiguado se os resgates "servem para financiar grupos extremistas ou terroristas" e, se for assim, que sejam tomadas todas as medidas para combatê-los.

O texto pede que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), a União Europeia (UE) e os países afetados renovem e intensifiquem suas operações de luta contra a pirataria e encoraja os Estados a reforçarem sua segurança naval nas zonas com risco de pirataria, o que já foi feito por 45 países.

Além disso, propõe a introdução de disposições jurídicas para autorizar a detenção, a transferência e o início de procedimentos judiciais contra os supostos piratas capturados em águas somalis.

A legisladora turca Birgen Keles assegurou que a média dos resgates oscila entre US$ 1 milhão e US$ 3 milhões.

Isto faz com que a pirataria seja "uma atividade muito lucrativa para os senhores da guerra", segundo ela.

O legislador sueco Björn Von Sydow assegurou que é "um negócio que alimenta aldeias inteiras".

Além disso, alertou sobre o aumento dos atos de pirataria, que em 2009 chegaram a 406 ataques ou tentativas (217 deles no litoral somali), frente aos 239 em 2006.

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