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28/04/2010 - 18h13

STF decide que patente do Viagra acaba em junho

Brasília, 28 abr (EFE).- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira que a patente do Viagra, hoje da farmacêutica Pfizer, será extinta em junho próximo.

Com a decisão, a Pfizer perderá o monopólio para fabricar e comercializar no país o famoso comprimido azul em 20 junho, quando o medicamento genérico poderá passar a ser vendido.

O STJ ordenou o fim da patente amparado na lei brasileira de propriedade industrial, que limita a 20 anos o tempo máximo a partir de sua primeira expedição no estrangeiro.

O Viagra foi registrado pela primeira vez no Reino Unido em junho de 1990, mas um tribunal federal tinha permitido à Pfizer prorrogar a patente até junho de 2011.

O laboratório alega que o primeiro registro do Viagra não foi concluído em 1990 e que, por isso, deveria ser levado em conta só o de um ano depois.

A versão não foi aceita pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que apresentou o recurso aceito hoje por cinco dos seis juízes da segunda sala do STJ.

No entanto, a farmacêutica ainda tem direito de recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância jurídica.

O caso tem um precedente em 2007, quando o Governo ordenou a suspensão da patente do Efavirenz, um remédio para o tratamento da aids fabricado pela Merck.

Com respaldo em uma norma da Organização Mundial da Saúde (OMS), foi alegado um custo excessivo do produto, o que poderia prejudicar o programa do Governo de combate à doença.

Inicialmente foi trocado por um genérico fabricado na Índia e, depois, por outros produzidos em laboratórios nacionais a partir do ano passado.

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