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06/05/2010 - 14h42

Brasil estuda a extradição ou não de Battisti à Itália

Rio de Janeiro, 6 mai (EFE).- Os advogados do Governo brasileiro analisam a decisão no qual a máxima corte de justiça do país expressa seu apoio à extradição do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti para decidir se o Executivo deve extraditá-lo ou não, disseram hoje fontes oficiais.

"O Supremo Tribunal Federal entregou esta semana oficialmente sua decisão aos ministérios da Justiça e de Relações Exteriores, por isso que a decisão está agora nas mãos da Advocacia Geral da União", disse o ministro de Justiça brasileiro, Luiz Paulo Barreto, em entrevista coletiva com correspondentes estrangeiros.

Apesar do Governo brasileiro já ter concedido o status de refugiado ao ex-ativista e escritor, condenado em seu país por quatro homicídios, o Supremo Tribunal Federal, em um julgamento concluído em novembro e em resposta a uma apelação das autoridades italianas, manifestou seu apoio à extradição.

A decisão do tribunal não é vinculativa, por isso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de decidir se mantém o status de refugiado político ou se aceita o pedido de extradição apresentado pela Itália.

Lula já advertiu que não se pronunciará antes que a Advocacia Geral da União estude a decisão e determine se o Governo deve aceitar ou não.

O Governo vinha adiando uma decisão devido ao fato de o Supremo Tribunal Federal não ter publicado sua decisão em 16 de abril, apenas remetido oficialmente ao Governo esta semana.

"Compete agora ao Executivo decidir se o entrega ou não. O Ministério da Justiça esgotou sua atuação quando decidiu conceder o status de refúgio, por isso que agora a decisão está nas mãos da Advocacia Geral da União, que não tem um prazo para pronunciar-se", afirmou Barreto.

Apesar da decisão da corte não ser vinculativa, a grande dúvida do Governo reside em que, na ata de sua decisão, o Supremo Tribunal Federal adverte que a Presidência tem de "observar os termos do tratado de extradição assinado entre Brasil e Itália".

Segundo os magistrados do tribunal, os quatro assassinatos atribuídos a Battisti foram cometidos "sem nenhum propósito político imediato ou conotação de reação legítima a um regime opressivo", o que impediria, à luz do tratado de extradição, que Lula negue sua entrega por uma suposta "perseguição".

Battisti foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas, o grupo armado mais ativo durante a onda de violência política que sacudiu à Itália há quatro décadas.

O ex-ativista foi julgado à revelia em 1992 por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de dois policiais, um joalheiro e um açougueiro.

Durante o julgamento, Battisti permaneceu na França, onde tinha obtido o status de refugiado político, mas fugiu em 2004, quando o Governo francês estudava a possibilidade de entregá-lo à Itália.

Detido em março de 2007 no Rio de Janeiro, o ex-ativista obteve em janeiro do ano passado o status de refugiado político no Brasil.

A decisão gerou um forte mal-estar na Itália, cujo Governo chegou a retirar seu embaixador no Brasil durante um mês como forma de protesto.

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