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06/05/2010 - 18h37

Senado paraguaio aprova projeto de lei antiterrorista

Assunção, 6 mai (EFE).- O Senado do Paraguai aprovou hoje um projeto de lei que incorpora ao Código Penal do país penas para crimes relacionados ao terrorismo e cujo debate tinha sido adiado em seis ocasiões diante dos protestos e críticas de grupos sociais.

A câmara alta aprovou essa disposição em sua sessão ordinária frente à pressão de organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (BM) de condicionar sua cooperação a este país caso não haja definição sobre o assunto, disseram fontes legislativas.

Agora fica nas mãos da Câmara dos Deputados o estudo do projeto de lei, que o Executivo voltou a apresentar perante o Legislativo depois de tê-lo retirado em 10 de dezembro de 2009.

Para alguns parlamentares governistas, a iniciativa podia se tornar um "cheque em branco para que qualquer juiz possa interpretar que há algum desejo de gerar violência".

Por sua vez, organizações sociais e de direitos humanos argumentaram que "a definição do crime de terrorismo no projeto de lei infringe o princípio de legalidade penal".

O projeto de lei estabelece penas de prisão de 10 a 30 anos para os fatos puníveis de terrorismo. Associação terrorista e financiamento do terrorismo terão penas de cinco a 15 anos de prisão.

O Governo dos Estados Unidos e a Organização dos Estados Americanos (OEA) também defenderam a polêmica lei, diante da suspeita de que na Tríplice Fronteira - entre Paraguai, Brasil e Argentina - hja grupos de fundamentalistas islâmicos.

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