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12/05/2010 - 15h23

Bruxelas quer aumentar sanções contra países com déficit reincidentes

María Gómez Silva.

Bruxelas, 12 mai (EFE).- A Comissão Europeia (CE) apresentou hoje sua receita para prevenir futuras crises, que inclui um endurecimento das sanções aos países com déficit públicos reincidentes e o envio dos orçamentos nacionais a Bruxelas para que sejam avaliados antes de sua aprovação nos respectivos Parlamentos.

As iniciativas, que também buscam encurtar as divergências de competitividade entre os membros e iniciar um mecanismo de resolução de crise além dos aprovados recentemente para resgatar à Grécia e blindar o euro, cobraram relevância à luz dos últimos eventos, que deixaram a descoberto a necessidade de reforçar o pilar econômico da união monetária.

Assim, se conseguir o respaldo dos 27, estas reformas suporiam um maior avanço para conseguir um autêntico Governo econômico na União Europeia desde o lançamento do euro, em 1999.

A iniciativa de endurecer o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que obriga os Estados a manter seu déficit abaixo dos 3% do PIB, também é uma das principais exigências da Alemanha desde que a crise de dívida na Grécia explodiu, em outubro, até que se aprovou o plano para blindar o euro, domingo passado.

Isto supõe um giro radical, se levarmos em conta que foram a Alemanha e a França que forçaram uma suavização das regras do pacto, após provocar a suspensão de um procedimento sancionador contra elas em 2003.

"Temos que demonstrar que somos sérios quanto às reformas necessárias. Temos que ir à raiz dos problemas", disse um enfático José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, durante a apresentação de seu plano.

Barroso reconheceu que estas medidas não "estão na moda" entre alguns Governos, temerosos de ver a soberania nacional minguar, mas argumentou que a crise demonstrou a enorme interdependência dos países, por isso que a coordenação das políticas econômicas "é uma questão de responsabilidade e de bom senso".

A seu lado, o comissário de Assuntos Econômicos e Monetários, Olli Rehn, disse respeitar o "poder orçamentária dos Parlamentos" e explicou que a avaliação e as recomendações prévias de Bruxelas sobre as contas nacionais só suporiam um elemento a mais de informação à disposição dos deputados na hora de exercer seu direito.

"Não vamos examinar os orçamentos verba por verba", tranqüilizou Rehn, que também ressaltou a necessidade de fazer cumprir o Pacto de estabilidade mediante a agilização do mecanismo sancionador.

O comunicado aprovado hoje pelo colégio de comissários fala de dotar de "dentes o pacto" e contempla, entre outras medidas, a possibilidade de suspender certas ajudas europeias aos países infratores reincidentes.

A suspensão dos fundos de coesão aos países beneficiados que superem o limite de déficit público já está contemplada na regulamentação comunitária, embora nunca tenha sido colocada em prática. No entanto, a Comissão Europeia quer partir deste precedente para pôr em andamento um sistema de sanções que não afete só os países mais atrasados, como é o caso agora.

Bruxelas também deseja que a vigilância europeia se estenda além do saldo orçamentário e alcance outros fatores, especialmente as diferenças de competitividade no seio da União Europeia, e especialmente na zona do euro, que na opinião estão na verdadeira origem da crise.

"Nos últimos 20 anos a Grécia registrou um quarto da competitividade da União Europeia. Propomos poder enviar alertas adiantados aos estados se detectarmos uma evolução negativa para que tomem medidas antes que a situação se agrave até situações irreparáveis", disse o comissário Rehn.

Para isso, a CE fixará um conjunto de indicadores relacionados à produtividade, ao emprego, a balança de conta corrente e aos custos trabalhistas, destinados a vigiar que os Estados-membros não discordem excessivamente.

Com objeto de coordenar todas estas medidas e evitar chegar às sanções, Bruxelas pretende estabelecer um "semestre europeu" no começo do ano, no qual os ministros europeus debaterão, junto à Comissão, a sustentabilidade de suas contas e a compatibilidade das reformas com as de seus vizinhos.

Por último, a Comissão Europeia anunciou sua intenção de apresentar uma proposta de mecanismo permanente para ajudar os membros da zona do Euro em perigo de insolvência, baseando-se na experiência do pacto aprovado no domingo passado pelos ministros de Finanças.

Rehn advertiu que as condições associadas a esses empréstimos serão tão duras que nenhum Governo irá recorrer a ele de forma voluntária.

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