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24/05/2010 - 21h38 / Atualizada 24/05/2010 - 22h02

Morales sanciona lei de autonomia territorial

La Paz, 24 mai (EFE).- A direita boliviana atrasou hoje o ato em que o presidente Evo Morales sancionou a Lei Transitória para o funcionamento autônomo territorial, que autoriza a suspensão de governadores de suas funções que tenham acusações apresentadas em juizados, mas não conseguiu frear a norma.

A oposição pediu no domingo que a lei fosse reconsiderada, pouco depois de ter sido aprovada pela maioria governista na Assembleia. O pedido obrigou o adiamento, na manhã de hoje, do ato em que Morales a sancionaria, depois que já havia ministros sentados no salão reservado para o evento.

Mas a reconsideração, depois de submetida ao plenário da Câmara dos Deputados, não obteve os dois terços necessários para seu trâmite, e o presidente pôde sancioná-la em seguida.

Morales, que retornou no domingo a La Paz de uma viagem de sete dias pela Europa, deve viajar hoje à noite a Buenos Aires para assistir aos atos em comemoração pelo bicentenário da Revolução de Maio, que deu passagem à independência da Argentina.

Depois de promulgar a lei, Morales destacou o "momento histórico" para a Bolívia, que, a partir de agora, será um "Estado plurinacional com autonomias".

A lei aprovada é "transitória", para implantar as novas autonomias regionais, e estabelece que os governadores reeleitos no dia 4 de abril possam ser suspensos de seus cargos se tiverem acusações penais apresentadas por juízes, teoricamente para que possam se defender.

Seis regiões estão nas mãos do Governo e três, nas da oposição: Santa Cruz (leste), Beni (nordeste) e Tarija (sul).

Os governadores que derrotaram os partidários de Morales nas urnas, mas não puderam defender-se no Legislativo, são, respectivamente, Rubén Costas, Ernesto Suárez e Mario Cossío, que tinham previsto jurar seus cargos no domingo que vem, na cidade de Sucre, da mesma forma que os seis governistas.

O Governo apresentou denúncias contra os três, por supostos atos de corrupção.

Os afetados ameaçam agora desconhecer a nova norma por ser inconstitucional, denunciá-la nas instâncias internacionais e organizar manifestações civis.

O Movimento ao Socialismo (MAS), aliança de esquerdistas, nacionalistas e indigenistas que levou Morales ao poder, aprovou a lei no domingo, depois de 18 horas seguidas de debates na Câmara dos Deputados e de passar no Senado.

Os governistas esqueceram no domingo que a oposição poderia pedir a reconsideração da lei, mas isso só fez com que a promulgação fosse adiada por algumas horas.

A lei determina que um governador poderá ser suspenso quando houver "acusação formal em matéria penal, depois de concluída a investigação", e que "a suspensão durará por todo o processo, para assumir sua defesa".

Segundo Morales e seu vice-presidente, Álvaro García Linera, a norma é um instrumento para proteger os recursos de "ladrões" e evitar que criminosos fiquem impunes.

Morales acrescentou em seu discurso que governadores ou autoridades eleitas "que têm em mente roubar devem ter medo e protestar", mas que, caso contrário, "podem ficar tranquilos e felizes".

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