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26/05/2010 - 12h54 / Atualizada 26/05/2010 - 13h00

ONU alerta sobre eventual decisão do STF sobre quilombolas

Genebra, 26 mai (EFE).- Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que regula a titulação das terras de comunidades quilombolas seria contrária aos direitos deste grupo e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, advertiu hoje uma especialista das Nações Unidas.

Segundo a relatora especial da ONU para o Direito à Moradia, Raquel Rolnik, "declarar o decreto inconstitucional afetaria o direito das comunidades quilombolas a ter acesso à terra e aos recursos naturais".

Em sua opinião, o decreto tenta, em parte, ser uma compensação pela "dívida histórica do Brasil com as comunidades afetadas por séculos de dominação e pela violação de seus direitos".

O decreto foi levado ao STF pelo DEM, com o apoio dos setores privado industrial, agrícola e pecuário.

Sobre as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, Raquel disse que se a normativa for considerada inconstitucional, o país estaria violando o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.

A especialista assegurou que, apesar de o direito à propriedade dos quilombolas ser reconhecido na legislação brasileira, pouco foi feito para garanti-lo.

Raquel disse que estes grupos são "extremamente vulneráveis a desalojamentos forçados e a ameaças por parte dos donos de terras e companhias mineradoras", entre outros.

Além disso, destacou a relação desses grupos com a terra e os recursos naturais, que constituem "as bases espiritual e material de sua identidade cultural".

Atualmente, há 1.408 comunidades quilombolas registradas oficialmente no Brasil.

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