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10/06/2010 - 22h11 / Atualizada 10/06/2010 - 22h14

Ficha Limpa já vale para eleições de outubro, diz TSE

Brasília, 10 jun (EFE).- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou hoje, por 6 votos a 1, que a lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas condenadas por um colegiado (mais de um juiz), tem aplicação imediata e, assim, já vale para as eleições de outubro.

A Constituição impede a aplicação de qualquer mudança nas regras eleitorais um ano antes da votação, mas o TSE entendeu que a lei não representa uma alteração no processo.

Segundo a lei, a perda de direitos políticos durará oito anos desde a condenação em primeira instância e será aplicada mesmo que o réu tenha direito a apresentar um recurso em uma instância superior.

Também não poderão se candidatar nas eleições os condenados com penas menores, desde que fique demonstrado que o réu teve intenção de delinquir.

Além disso, ficarão inabilitados os políticos e magistrados que tenham sofrido sanções disciplinares ou que tenham renunciado para evitá-las.

Se o político apresentar um recurso para evitar a perda de direitos, as instâncias superiores darão prioridade ao caso. Isso aceleraria o processo, mas poderá supor uma ida mais rápida do envolvido à prisão no caso de condenação.

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