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11/06/2010 - 20h57 / Atualizada 11/06/2010 - 21h03

Congresso aprova lei que permite a Morales nomear membros de cortes regionais

La Paz, 11 jun (EFE).- O Congresso boliviano, dominado pelo partido do presidente Evo Morales, aprovou hoje a nova lei eleitoral, criticada por parlamentares opositores porque permite ao líder nomear membros para as cortes regionais, em detrimento da consolidação das autonomias regionais.

O deputado opositor Osney Martínez explicou à Agência Efe que a Constituição mostra que Morales tem poder de nomear um delegado na Corte Nacional Eleitoral (CNE), mas não estabelece nada sobre as departamentais.

Ele também criticou que a norma aprovada hoje no Congresso "ofende" as autonomias regionais estabelecidas na Constituição, já que as cortes eleitorais departamentais "não poderão tomar nenhuma decisão própria sem consultar ou ter a aprovação da Corte Nacional".

Em declarações à Efe, o deputado opositor Jaime Navarro qualificou a norma de "totalmente centralista".

A norma estabelece que os demais membros das cortes regionais sejam escolhidos pelo Congresso a partir de propostas das assembleias legislativas departamentais.

A deputada Rebeca Delgado, chefe do bloco governista MAS, defendeu a lei aprovada e assegurou à imprensa que "garante" o cumprimento da Constituição e das autonomias.

O vice-presidente boliviano, Álvaro García Linera, afirmou em entrevista coletiva que as críticas dos opositores "são políticas". Segundo ele, o que foi aprovado no Congresso "é o melhor para o país" perante a ausência de outras propostas.

A norma tinha sido aprovada previamente no Senado. No entanto, voltará a essa instância para uma avaliação antes de sua aprovação na próxima semana.

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