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16/06/2010 - 14h05 / Atualizada 16/06/2010 - 15h00

Lula sanciona uso de pulseiras eletrônicas para controlar presos

Rio de Janeiro, 16 jun (EFE).- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o uso de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas para controlar presos beneficiados com regime aberto ou em liberdade condicional.

A lei, publicada hoje no Diário Oficial da União, após ter sido sancionada pelo governante reforma o Código Penal de 1940 e o Código Penal de 1984.

O sistema permitirá controlar presos condenados à prisão domiciliar, os autorizados a sair das prisões para trabalhar, aos que cumprem regime aberto ou semiaberto e os que recebem autorizações especiais para passar feriados com os familiares.

A lei determina que o preso que tentar tirar a pulseira ou danificá-la perderá o benefício.

Os detentos controlados serão supervisados por funcionários do sistema penitenciário que poderão visitá-los e terão de apresentar-se imediatamente em caso de ser convocados.

O Ministério da Justiça calcula que o sistema de controle eletrônico permitirá desafogar o sistema penitenciário brasileiro, com a libertação de até um sexto dos reclusos.

"Entre 75 mil e 80 mil presos podem cumprir regime de prisão de vigilância eletrônica", disse recentemente o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels.

Trata-se de presos acusados de pequenos crimes que ainda não foram condenados e não são considerados perigosos e que representam 17% do total de internos do país.

Pelos números do Departamento Penitenciário, Brasil tinha em dezembro 473.626 presos, dos quais 44% ainda não tinham sido condenados, e a cada ano aumenta em 4 mil o déficit de quotas nas prisões.

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