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25/06/2010 - 18h52 / Atualizada 25/06/2010 - 19h39

Lei antiterrorismo entra em vigor no Paraguai

Assunção, 25 jun (EFE).- O Paraguai colocou em vigor hoje sua lei contra o terrorismo, que condena esse delito com penas de até 30 anos de prisão.

O assessor jurídico da Presidência, Emilio Camacho, confirmou hoje a promulgação dessa lei que "coloca o país no marco dos convênios internacionais".

A lei que tipifica o terrorismo no Código Penal Paraguaio foi enviada ao Poder Executivo depois que a Câmara dos Deputados a aprovou no dia 10 de junho, um mês depois que o Senado fez o mesmo.

Camacho destacou que a nova lei "fundamentalmente, persegue a lavagem de dinheiro", e estabelece uma gradação de cinco a 15 anos de prisão para os que incorrem em "associação terrorista" ou "financiamento" de atos dessa natureza.

Também estipula penas de prisão de dez a 30 anos para "as pessoas que cometerem atos terroristas".

O assessor do presidente Fernando Lugo também comentou que existem setores que criticam a nova norma e que a consideram uma possível "ferramenta de perseguição, sobretudo contra grupos sociais que são questionados", mas não deu mais detalhes.

"Se notarmos que há um uso perverso deste poder, e com isso se pretende perseguir os direitos humanos, o Poder Executivo será o primeiro a apresentar um projeto de modificação ou de derrogação da medida", acrescentou.

Alguns legisladores governistas tinham advertido que a lei em questão poderia se transformar em um "cheque em branco" para que qualquer juiz possa interpretar que "há algum desejo de gerar violência".

O Governo dos Estados Unidos e a Organização dos Estados Americanos (OEA) também advogaram pela lei perante a suspeita de que na área da Tríplice Fronteira, que inclui a paraguaia Ciudad del Este, Foz do Iguaçu (PR) e a argentina Puerto Iguazú, e abriga uma importante comunidade de comerciantes árabes, operam pessoas que financiam grupos fundamentalistas islâmicos.

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