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07/07/2010 - 16h03 / Atualizada 07/07/2010 - 16h04

Tribunal turco modifica reforma constitucional promovida por premiê

Istambul, 7 jul (EFE).- O Tribunal Constitucional da Turquia modificou hoje parcialmente a reforma da Carta Magna aprovada em maio pelo Governo do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan.

Segundo o presidente do tribunal, Hasim Kiliç, em entrevista coletiva em Ancara, o tribunal anulou parcialmente os artigos que pretendiam reformar o sistema judiciário, por considerá-los contrários a vários princípios imutáveis da Constituição, entre eles o da separação e independência dos Poderes.

Os artigos reformavam a composição do Tribunal Constitucional e do Conselho Superior de Juízes e Promotores, introduzindo a eleição de seus membros pelo Parlamento, algo que os juristas turcos consideraram que poderia politizar a Justiça.

Estes eram os artigos mais polêmicos da reforma, junto com outro que dificultava a ilegalização de partidos políticos, mas este foi rejeitado na votação parlamentar pelos deputados governistas.

Por outro lado, o Tribunal Constitucional não modificou outros artigos da reforma, entre eles os sobre a introdução da figura do Defensor público, os que outorgam maior proteção a mulheres e crianças e os que ampliam os direitos sindicais dos funcionários. Além disso, manteve o que permite o processo de militares em tribunais civis e impede que os civis sejam julgados em cortes militares, com exceção em tempos de guerra.

A sentença responde a um recurso de inconstitucionalidade apresentado pela principal formação política da oposição, o Partido Republicano do Povo (CHP), de ideologia nacionalista e laica.

No entanto, o alto tribunal negou o pedido do CHP de que a reforma fosse cancelada por completo.

Agora, o texto será submetido a plebiscito, como estava previsto, no dia 12 de setembro.

A reforma foi aprovada depois de várias semanas de polêmicas discussões no Parlamento, com os votos únicos do Partido da Justiça e o Desenvolvimento (AKP), que governa a Turquia com maioria absoluta desde 2002.

A primeira reação veio do deputado do AKP Suat Kiliç, que criticou o Constitucional por ir contra a vontade do Parlamento, mas negou que o resultado signifique que serão convocadas eleições antecipadas.

Erdogan já tinha assegurado que, mesmo que o tribunal anulasse a reforma por completo, não seriam convocadas eleições antes da data prevista no ano que vem.

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