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16/07/2010 - 07h22

Câmara russa aprova projeto de lei que amplia poderes dos serviços secretos

Moscou, 16 jul (EFE).- A Câmara dos Deputados da Rússia (Duma) aprovou hoje em terceira e última instância um polêmico projeto de lei impulsionado pelo presidente russo, Dmitri Medvedev, que amplia consideravelmente os poderes do Serviço Federal de Segurança (FSB, antigo KGB).

Segundo a lei, o diretor do FSB ou seu adjunto podem dirigir advertências aos cidadãos "por ações inadmissíveis que criarem condições para a comissão de um crime", observações que serão de cumprimento obrigatório por parte do advertido.

Na votação, 354 deputados se pronunciaram a favor da aprovação do projeto de lei, frente a 96 que se manifestaram contra, informou a agência "Interfax".

Ativistas russos pró-direitos humanos enviaram hoje uma carta ao chefe do Kremlin pedindo a não promulgação da lei.

"O senhor fala constantemente da necessidade de garantir a prioridade do direito como condição fundamental para o desenvolvimento de nosso país. Hoje depende exatamente do senhor a adoção ou não de uma lei que viola os princípios angulares do direito: a presunção de inocência e a precisão jurídica", afirma o texto.

Os defensores dos direitos humanos também pediram que o Conselho da Federação rejeite o projeto de lei.

"Nosso país deve escolher entre um caminho difícil e longo rumo a um verdadeiro Estado de direito ou a limitação inconstitucional dos direitos humanos e o retorno para a arbitrariedade 'dentro da lei'", reza a carta enviada ao presidente do Conselho da Federação, Sergey Mironov.

Segundo os signatários, a segunda opção leva "à intimidação dos dissidentes e ao controle pelos serviços secretos das atividades pacíficas dos cidadãos".

"As novas faculdades dos serviços de segurança os liberam completamente do cumprimento de todo critério jurídico (...), ou seja, legalizam a arbitrariedade dos serviços secretos", acrescenta o documento.

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