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19/07/2010 - 11h39

Irlanda reconhece direitos de fato de casais gays

Dublin, 19 jul (EFE).- A presidente da República da Irlanda, Mary McAleese, ratificou hoje a nova lei de Relações Civis, que, pela primeira vez neste país, concede reconhecimento legal de fato aos casais de mesmo sexo.

Dado que a Irlanda não permite ainda os casamentos entre homossexuais, a nova legislação reconhece os direitos dos casais de gays e lésbicas.

Por exemplo, os que moram juntos terão amparo legal em questões de propriedade imobiliária, bem-estar social, direitos de sucessão, manutenção, previdência e impostos.

Após a assinatura hoje pela chefe de Estado, o ministro de Justiça e Interior irlandês, Dermot Ahern, assegurou que a nova lei é um dos textos mais importantes "sobre direitos civis desde a independência" do país (1921).

O documento entrará em vigor em janeiro.

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