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04/08/2010 - 18h52

Juiz considera inconstitucional lei que proíbe casamento gay na Califórnia

Los Angeles, 4 ago (EFE).- Um juiz federal da cidade de San Francisco decidiu hoje a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado americano da Califórnia por considerar que a legislação que os proíbe atenta contra os princípios de igualdade e devido processo legal.

Em seu veredicto, o juiz Vaughn Walker considerou que a Proposição 8, aprovada em plebiscito em novembro de 2008 na Califórnia e que reformou a Carta Magna do estado para definir o casamento unicamente como uma união entre um homem e uma mulher, é contrária à Constituição dos Estados Unidos.

Em agosto de 2009, dois casais homossexuais denunciaram a Proposição 8 ao tribunal federal de San Francisco com a intenção de conseguir a anulação da iniciativa legal por ir contra os princípios da Constituição americana.

"A Proposição 8 é um peso inconstitucional sobre o direito fundamental ao casamento e cria uma classificação irracional sobre a base da orientação sexual", manifestou o juiz.

Walker afirmou que o pedido dos litigantes para que o estado os reconheça como casais é "consistente com a história, a tradição e a prática do casamento nos EUA".

A decisão do juiz, que foi anunciada no Twitter minutos antes de sua publicação na internet, representa uma vitória para os defensores do casamento gay nos EUA, onde apenas seis dos 50 estados permitem a união oficial entre casais do mesmo sexo.

Grupos conservadores devem recorrer da decisão do juiz Walker na Corte Federal de Apelações e, se necessário, na Suprema Corte americana.

A Proposição 8 foi uma polêmica iniciativa popular que passou por plebiscito em novembro de 2008 com o objetivo de aprovar emendas a leis da Califórnia. Uma dela limita o casamento à união entre um homem e uma mulher.

A proposta teve o apoio de 52,2% dos eleitores do estado e automaticamente revogou a decisão de maio de 2008 da Suprema Corte da Califórnia que autorizava o casamento gay.

Então, o tribunal tomou sua decisão com o argumento de que impedir os casamentos entre pessoas do mesmo sexo ia de encontro à Constituição da Califórnia e autorizou as uniões homossexuais a partir de junho daquele ano.

Nos meses em que a norma esteve em vigor, quase 20 mil casais homossexuais se uniram oficialmente na Califórnia, o que fez grupos conservadores se movimentarem para mudar a Constituição da Califórnia.

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