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04/08/2010 - 20h48

Juiz federal aprova casamentos entre homossexuais na Califórnia

Fernando Mexía.

Los Angeles (EUA), 4 ago (EFE).- Um juiz federal da cidade de San Francisco decidiu hoje a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado americano da Califórnia por considerar que a legislação que os proíbe atenta contra os princípios de igualdade e devido processo legal.

Em seu veredicto, o juiz Vaughn Walker considerou que a Proposição 8, aprovada em plebiscito em novembro de 2008 na Califórnia e que reformou a Carta Magna do estado para definir o casamento unicamente como uma união entre um homem e uma mulher, é contrária à Constituição dos Estados Unidos.

"A Proposição 8 carece de base racional para negar a forma de casamento especificamente a gays e lésbicas. De fato, não há outra coisa que consagrar a noção que os casais de sexo oposto são superiores às do mesmo sexo", indicou Walker, quem em virtude dessa discriminação declarou essa normativa "inconstitucional".

Em agosto de 2009, dois casais homossexuais denunciaram a Proposição 8 ao tribunal federal de San Francisco com a intenção de conseguir a anulação da iniciativa legal por ir contra os princípios da Constituição americana.

"A Proposição 8 é um peso inconstitucional sobre o direito fundamental ao casamento e cria uma classificação irracional sobre a base da orientação sexual", manifestou o juiz.

O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, se mostrou satisfeito com a decisão judicial porque confirmou "a completa proteção legal" que considera que "todos merecem", uma visão compartilhada por Geoff Kors, diretor-executivo da "Equality California", um dos maiores grupos de apoio à diversidade sexual do estado americano.

"Estamos satisfeitos com a decisão de hoje porque afirma que os direitos que constam em nossa Constituição são aplicáveis a todos", declarou Kors.

A sentença, no entanto, provocou reações negativas nas camadas conservadoras, como constatou o presidente da organização Save California, Randy Thomasson, para quem o acontecimento de hoje representa "um golpe terrível".

"O juiz impôs sua própria posição pró-homossexual aos eleitores, os pais e as crianças da Califórnia", disse Thomasson, que insistiu em que a Constituição dos EUA "garante que as políticas estatais são feitas pelo povo, e não pelos juízes".

A decisão do juiz Walker foi o último capítulo de uma longa batalha legal entre defensores e detratores das bodas entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia, que se remonta até o ano 2000, quando 61,3% dos eleitores aprovaram nas urnas a Proposição 22.

Aquela iniciativa, muito similar à Proposição 8, modificou o código civil do estado ao restringir a definição de casamento a uma união produzida unicamente entre um homem e uma mulher.

A Proposição 22 foi aprovada no Legislativo em duas ocasiões, mas Schwazenegger a vetou em última instância por considerar que somente os tribunais ou os cidadãos em plebiscito tinham poder para mudar a regra.

Em 2004, a cidade de San Francisco, onde há uma grande comunidade homossexual, promulgou um lei municipal que permite as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo em sua jurisdição. A norma foi cancelada posteriormente pela Justiça, embora após o casamento de 8 mil pessoas.

Entre 2000 e 2008, a questão das uniões matrimoniais entre homossexuais e a validade da Proposição 22 chegaram aos tribunais californianos, embora as diferentes cortes de apelações tenham optado por manter a proibição.

Finalmente, a Corte Suprema da Califórnia terminou por revogar a Proposição 22 em maio de 2008, ao considerar que ia contra os princípios constitucionais do estado.

A Califórnia se tornou assim o segundo estado dos EUA a legalizar as bodas homossexuais (o outro é Massachusetts), embora seis meses mais tarde.

No dia 4 de novembro de 2008, 52,2% dos eleitores aprovavam em plebiscito a Proposição 8, uma iniciativa promulgada por grupos conservadores a fim de reformar a Constituição da Califórnia para consagrar o casamento como um direito aplicável apenas às uniões entre um homem e uma mulher.

A proposta teve o apoio de 52,2% dos eleitores do estado e automaticamente revogou a decisão de maio de 2008 da Suprema Corte da Califórnia que autorizava o casamento gay.

Então, o tribunal tomou sua decisão com o argumento de que impedir os casamentos entre pessoas do mesmo sexo ia de encontro à Constituição da Califórnia e autorizou as uniões homossexuais a partir de junho daquele ano.

O juiz Walker adiou qualquer efeito de sua sentença sobre as leis da Califórnia até sexta-feira, prazo que concedeu aos promotores da Proposição 8 para apresentarem recursos.

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