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04/08/2010 - 16h45

Senado aprova fim de justa causa por alcoolismo

Brasília, 4 ago (EFE).- A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje um projeto de lei que impede a demissão por justa causa de trabalhadores dependentes do álcool.

De acordo com o texto do projeto, o alcoolismo passa a ser considerado doença e o trabalhador dependente de bebidas alcoólicas terá direito à proteção do Estado. Além disso, a embriaguez habitual deixa de ser motivo para demissão por justa causa, como diz na atual lei trabalhista.

Segundo a "Agência Senado", a proposta também prevê que o trabalhador diagnosticado como alcoólatra só será demitido caso se recuse a passar por tratamento.

Além disso, o projeto garante ao empregado o recebimento de auxílio-doença por causa da dependência ao álcool, assim como estabilidade no emprego por 12 meses após o término do benefício.

O projeto, de autoria do senador Marcello Crivella (PRB-RJ), recebeu decisão terminativa na CAS, ou seja, já pode ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. Caso aprovado, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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