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15/08/2010 - 10h05

Proibição de referendo sobre uniões gays divide a Costa Rica

Nancy de Lemos.

San José, 15 ago (EFE).- A Costa Rica, um estado confessional cuja religião oficial é a católica, se dividiu nesta semana com a decisão da Sala Constitucional (corte suprema de justiça) de impedir a realização de um referendo para decidir sobre a legalidade das uniões homossexuais.

Enquanto na rua, os jornais e as redes sociais emitem opiniões contra e favor, a presidente do país, Laura Chinchila, não se pronunciou abertamente sobre o projeto de lei que gerou polêmica ao propor a legalidade das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.

"Apesar de defender a manutenção da figura do casamento como construímos nossa sociedade, entendo que o acesso aos direitos civis e patrimoniais é de todos, independentemente da religião, sexo ou orientação sexual", disse na quinta-feira a governante, reconhecida por sua proximidade à Igreja Católica aos jornalistas locais.

Com a decisão dos magistrados, emitido na terça-feira, foi enterrada a ideia de submeter à consulta popular o projeto, chamado de Lei de Sociedades de Convivência, que reconheceria os direitos civis como seguro social, herança, previdência e acesso ao crédito conjunto aos casais homossexuais.

O referendo era promovido pela Igreja Católica e grupos evangélicos por meio do observatório cidadão pela vida e a família, que recolheu 150 mil assinaturas de cidadãos que apoiavam a iniciativa.

Seu argumento é que dar benefícios aos casais do mesmo sexo equipararia suas uniões a um casamento, enquanto para os grupos a favor dos direitos humanos e homossexuais, não reconhecer estes direitos básicos é uma discriminação.

A Sala Constitucional considerou que realizar um referendo sobre esta matéria constituiria uma violação aos direitos humanos de uma minoria, e foi além, proibindo o Tribunal Supremo de Eleições organizar consultas sobre qualquer matéria relacionada aos direitos humanos no futuro.

"Submeter à sentença de uma maioria, direitos de uma minoria aprofunda e agrava as discriminações", assinala a decisão, e esclarece que "as pessoas que têm relações com outra do mesmo sexo são um grupo em desvantagem e objeto de discriminação que precisa do apoio dos poderes públicos para o reconhecimento de seus direitos constitucionais".

Com esta decisão do mais alto órgão jurídico do país, a Costa Rica se une à lista de países latino-americanos, como a Argentina e o Chile, que nos últimos anos promoveram reformas a favor da população homossexual.

Apesar de na Costa Rica a proposta não falar em casamento, a critério dos ativistas pelos direitos dos homossexuais, representa um grande passo a favor da igualdade.

O projeto de lei seguirá agora para o Congresso, onde o panorama também não parece fácil. Três bancadas da oposição, o Ação Cidadã (PAC), a Frente Ampla (esquerda) e o Movimento Libertário (ML) anunciaram seu apoio à iniciativa, mas juntos estes não em maioria.

O futuro da lei dependerá da decisão da bancada governista, mas Chinchila adiantou que não haverá uma linha do seu partido sobre o tema, o que deixa um panorama incerto.

"Mais que uma linha de fração deve prevalecer a posição individual de cada deputado", disse a governante.

Os esforços dos ativistas homossexuais e do Observatório estão direcionados ao Congresso, onde realizarão um forte lobby para conquistar votos, mas na rua, a população diz estar majoritariamente contrária ao projeto.

O jornal "La Nación", que a partir de sua posição editorial apoia abertamente a lei, publicou uma pesquisa na qual 70% dos consultados manifestaram que se houvesse o referendo votariam contra a equiparação de direitos para os casais do mesmo sexo.

O advogado Esteban Quiros, que apresentou o recurso de amparo que freou a consulta, reconheceu à Efe que "ganhou uma batalha importante, mas não a guerra" e que a luta pela igualdade ainda tem um longo caminho para percorrer.

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