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16/08/2010 - 22h01

Barreto pede leis migratórias mais transparentes para EUA e Europa

São Paulo, 16 ago (EFE).- O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, criticou hoje as políticas para estrangeiros aprovadas recentemente pelos Estados Unidos e alguns países europeus e pediu uma legislação migratória mais "transparente" que "respeite os direitos humanos".

Em entrevista coletiva para correspondentes estrangeiros, o ministro disse que "o Brasil não se sente feliz" com a aprovação de medidas restritivas que regulem a entrada e permanência de estrangeiros nos países ocidentais.

Segundo Barreto, os fluxos migratórios "dependem de causas econômicas" e se baseiam na busca de "oportunidades".

O ministro questionou por que em um mundo globalizado há circulação de bens e não de pessoas.

Barreto defendeu que o endurecimento das leis contribui para a aparição de máfias.

Além disso, disse que a ONU pediu o fim da "hipocrisia" nas leis sobre estrangeiros e afirmou que, em operações contra quadrilhas dedicadas ao tráfico de pessoas, muitas vezes os imigrantes são detidos, mas as máfias não são desarticuladas.

Segundo o ministro, o Brasil pede a aprovação de "leis mais claras" com mais transparência.

"Agora, temos que começar dando exemplo em nossa casa", disse Barreto, que advogou pelo uso de processos administrativos ou civis para os imigrantes e descartou a aplicação do código penal para os cidadãos de outras nacionalidades que não tenham cometido algum delito.

No mês passado, entrou em vigor parcialmente uma polêmica lei migratória no estado americano do Arizona que foi amplamente criticada por organizações de direitos humanos e vários Governos da América Latina por, na prática, criminalizar a imigração ilegal.

Calcula-se que 12 milhões de imigrantes ilegais vivam nos Estados Unidos. Entre 400 mil e 530 mil deles estariam no Arizona.

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