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16/08/2010 - 17h03

Suprema Corte do México aprova adoção por casais gays

México, 16 ago (EFE).- A Suprema Corte do México aprovou hoje a adoção de menores de idade por casais homossexuais no Distrito Federal, onde fica a Cidade do México, capital do país.

No último dia 5, o Supremo mexicano aprovou o casamento gay no Distrito Federal.

Na segunda sessão dedicada ao tema, nove dos 11 juízes do tribunal respaldaram a constitucionalidade da medida, enquanto os outros dois rejeitaram a proposta.

Com a medida, os casais do mesmo sexo do Distrito Federal terão os mesmos direitos para adotar crianças que os casais heterossexuais.

A ação de inconstitucionalidade desestimada hoje foi promovida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o chefe de Governo do Distrito Federal, Marcelo Ebrard, e a Assembleia Legislativa do Distrito Federal (ALDF), dominada pelo esquerdista Partido da Revolução Democrática (PRD).

Para os dois juízes que se opuseram à adoção por casais gays, Guillermo Ortiz Mayagoitia, presidente do Supremo mexicano, e Salvador Aguirre Anguiano, o casamento era uma instituição anterior à existência da Constituição mexicana e une "permanentemente" um homem com uma mulher para "procriar", o que se rompe com as adoções para casais do mesmo sexo.

Um dos magistrados que apoiaram a medida, José de Jesús Gudiño Pelayo, defendeu a "congruência" entre a decisão de permitir as adoções e a de autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Distrito Federal mexicano.

Para vários dos juízes a favor das adoções por casais gays, o que há na Constituição mexicana é um compromisso com a defesa da família, independentemente da forma, e apontaram como "discriminatório" que famílias formadas por pessoas do mesmo sexo não tivessem os mesmos direitos que as heterossexuais a respeito das adoções.

Em março passado, entraram em vigor as remodelações do Código Civil que permitem as uniões entre pessoas do mesmo sexo na Cidade do México, as quais foram aprovadas pelo Legislativo da capital mexicana. O Governo mexicano recorreu da decisão por meio da PGR.

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