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18/08/2010 - 14h03

CE dá prazo à França para que respeite normas europeias de expulsões

Bruxelas, 18 ago (EFE).- A Comissão Europeia deu um prazo hoje à França para que respeite as normas comunitárias nas expulsões de ciganos estrangeiros, que estipulam que elas devem ser feitas caso a caso e quando as pessoas não dispõem de recursos para sua estadia.

"As normas são muito claras e a França deve respeitá-las", ressaltou Matthew Newman, porta-voz de Justiça na CE, questionado sobre o início, amanhã, das deportações dos ciganos de acampamentos ilegais em solo francês.

Newman explicou que uma diretriz comunitária de 2004 estabelece a liberdade de circulação e residência dos cidadãos comunitários em qualquer país da UE, embora também inclua restrições, uma das quais estipula que as pessoas devem ter "recursos suficientes" para se manter nesse país.

Além disso, a expulsão "deve ser proporcionada" e feita sempre caso a caso, não de forma massiva, explicou.

Outra porta-voz comunitária, Amelia Torres, ressaltou que a Comissão Europeia "defendeu de forma constante a necessidade da integração social" dos ciganos.

O Governo francês fretou para amanhã um avião que repatriará à Romênia 79 ciganos romenos, procedentes dos acampamentos ilegais que as autoridades estão desmantelando por todo o território.

No entanto, nenhuma norma impede a volta deles à França - ou a qualquer outro país da UE - se desejarem, onde podem residir de forma legal durante 90 dias antes que possam voltar a ser expulsos por não dispor de recursos.

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