UOL Notícias Notícias
 
18/08/2010 - 01h00

Corte Constituicional colombiana suspende acordo militar com os EUA

Bogotá, 17 ago (EFE).- A Corte Constitucional colombiana decidiu deixar suspenso o acordo militar assinado entre os Governos de Colômbia e Estados Unidos em 2009 até que a iniciativa cumpra os trâmites próprios de um tratado internacional, ou seja: passe pela aprovação do Congresso.

A decisão foi anunciada pelo presidente do alto tribunal, Mauricio González Cuervo, que constatou que este não é um acordo simplificado, mas "envolve novas obrigações do Estado Colombiano, assim como uma extensão das adquiridas anteriormente, por isso deve ser tramitado como um acordo internacional".

Isto significa que deve ser "submetido à aprovação do Congresso da República e revisado posteriormente pela Corte Constitucional".

Para o alto tribunal, o acordo assinado em outubro de 2009 envolve compromissos como autorização para "ter acesso e utilizar instalações militares por pessoal militar e civil estrangeiro", "livre circulação de navios, aeronaves e veículos táticos estrangeiros pelo território nacional, sem possibilidade de inspeção ou controle pelas autoridades nacionais".

Igualmente, autoriza o uso e porte de armas na Colômbia "por pessoal estrangeiro" e a "extensão de um estatuto de imunidades e privilégios diplomáticos para contratados, assim como pessoas a cargo dos Estados Unidos".

Por esses motivos, a Corte decidiu, sem questionar o conteúdo do convênio, remetê-lo "ao presidente da República para que inicie o trâmite constitucional próprio de tratados internacionais".

Se o Governo decidir enviar a iniciativa ao Congresso, e se for aprovado, o documento voltará à Corte para que passe novamente pelos controles constitucionais, e, se for procedente, fazer um estudo a fundo do tratado.

A Corte explica que as relações de "assistência e cooperação entre Colômbia e Estados Unidos poderão ser regidas pelos tratados" assinados anteriormente a 30 de outubro de 2009, data na qual assinaram o convênio militar o então chanceler colombiano, Jaime Bermúdez, e o embaixador dos EUA no país sul-americano, William Brownfield.

Assim, nenhum militar ou profissional técnico americano que esteja no país deve abandoná-lo, pois se ampara em outros tratados.

Agora o Governo do presidente Juan Manuel Santos deve apresentá-lo perante o Congresso, mas também poderia aproveitar para renegociar o conteúdo com Washington, opção que também o obrigaria a passar pelo trâmite parlamentar.

Quando foi conhecido deste acordo, há um ano, os Governos de Venezuela, Equador, Bolívia e Nicarágua criticaram a iniciativa ao considerá-la uma ameaça "contra a soberania e a estabilidade da região".

Foi a partir daí que a ONG colombiana Coletivo de Advogados José Alvear Restrepo apresentou um requerimento perante a Corte Constitucional.

O Governo colombiano sempre sustentou que o acordo não era novo, mas uma extensão dos convênios assinados desde 1974 com os EUA.

De acordo com o texto, os soldados americanos não passariam de 800 na Colômbia, e nem mais de 600 contratados do Pentágono poderiam estar no país, o que foi autorizado em 2000 com o Plano Colômbia, uma estratégia antidrogas que depois foi ampliada à luta contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

A base aérea de Palanquero, no centro da Colômbia, para a qual o Congresso dos Estados Unidos autorizou um desembolso de US$ 46 milhões para sua adequação, era o eixo do total de sete instalações às quais os militares americanos teriam acesso mediante o acordo.

As bases estão em Larandia (departamento de Caquetá), Tolemaida (Tolima), Malambo (Atlântico), Palanquero (Cundinamarca), Apiay (Meta), Cartagena (região Caribe) e Málaga (Pacífico).

Em resposta, o Governo colombiano acatou nesta terça a decisão do alto tribunal e assinalou, através do ministro da Defesa, Rodrigo Rivera, que "estudará detalhadamente a decisão à luz das normas do Direito Internacional, dos acordos vigentes e demais normas aplicáveis".

Rivera insistiu na "importância fundamental da cooperação entre Colômbia e os Estados Unidos" durante décadas "em assuntos de segurança e defesa, e, particularmente, na luta contra o narcotráfico e o terrorismo".

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h59

    -1,03
    3,146
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h20

    1,09
    68.714,66
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host