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18/08/2010 - 16h47

Governo colombiano avalia se leva acordo militar com os EUA ao Congresso

Bogotá, 18 ago (EFE).- O Governo colombiano começou a avaliar nesta quarta-feira a possibilidade de deixar nas mãos do Legislativo, mediante um projeto de lei, o acordo militar de cooperação com os Estados Unidos, invalidado na terça-feira pela Corte Constitucional.

O ministro de Interior e de Justiça colombiano, Germán Vargas, disse em Bogotá que o Executivo "deverá tomar uma decisão muito em breve", caso aceite que o convênio tem categoria de tratado, como entendeu a Corte.

Por seis votos contra três, a Corte Constitucional deixou sem efeito ontem à noite o "Acordo complementar para a cooperação e assistência técnica em defesa e segurança entre os Governos da Colômbia e os Estados Unidos da América". O texto foi assinado no dia 30 de outubro de 2009 em Bogotá.

A iniciativa abria as portas de pelo menos sete bases da Colômbia a tropas e contratistas militares americanos, o que suscitou uma onda de rejeição em várias nações da região, como a Venezuela, Equador, Nicarágua e Bolívia.

"A Corte constatou que não se está perante um acordo simplificado, mas frente a um instrumento que envolve novas obrigações para o Estado colombiano", disse o presidente do alto tribunal, Mauricio González, ao anunciar a decisão.

González aludiu a assuntos polêmicos do acordo, como o trânsito de tropas, veículos, naves e aeronaves do exterior pelo território nacional, assim como à garantia de imunidade para o mesmo pessoal estrangeiro.

Por isso, especificou que se tratava de um tratado internacional e que, como tal, deve ser tramitado previamente no Congresso, como projeto de lei, e submetido depois ao controle constitucional.

O ministro Vargas respondeu hoje, em declarações a "Caracol Rádio", que em caso de aceitar a consideração da Corte, o Executivo do presidente Juan Manuel Santos decidirá "se inicia o trâmite constitucional (...) ou se abstém de fazê-lo".

O acordo foi apresentado como "simplificado" ou "complementar" para facilitar sua adoção, esclareceu, por sua vez, o general reformado Freddy Padilla de Léon, que era comandante das Forças Militares na época em que o convênio foi negociado e assinado.

O oficial explicou à "W Radio" que essa recomendação foi feita pelos assessores jurídicos da negociação, que advertiram que não interessava aos EUA, por "circunstâncias de sua política externa", um convênio sujeito a gestão legislativa.

"É possível que ele seja discutido e aprovado pelo Congresso em Bogotá, mas não terá validade se a outra parte não fizer o mesmo, advertiu Padilla, chefe da equipe negociadora da Colômbia.

O recém empossado presidente Santos estava ciente de todo o caso, já que foi ministro da Defesa durante vários anos do governo do seu antecessor e correligionário Álvaro Uribe (2002-2009).

Além da reticência com que foi recebido por vários países latino-americanos, na época o acordo foi rejeitado pela oposição colombiana e grupos de defesa dos direitos humanos, liderados pelo esquerdista Polo Democrático Alternativo (PDA) e pela Corporación Colectivo de Abogados José Alvear Restrepo (CCAJAR), organização não-governamental autora da demanda com relação ao acordo avaliada pela Corte Constitucional.

"Estamos muito satisfeitos, porque a Corte acolheu nossos argumentos", esclareceu hoje à Agência Efe o jurista Luis Guillermo Pérez, membro desta ONG e secretário-executivo da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH).

Pérez observou que o convênio foi processado por questões de procedimento e de fundo que se derivaram de sua natureza de tratado internacional que compromete a soberania nacional e não de acordo complementar.

Por isso devia ser aprovado pelo Congresso e, também, revisado pela Corte Constitucional, acrescentou o advogado, para quem o Governo de Santos deverá ter presentes estes argumentos em uma eventual nova negociação com os Estados Unidos.

Com ele concordou a presidente do PDA, Clara López, que pediu a Santos que "desista dos propósitos iniciais de ceder as bases aos Estados Unidos".

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