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18/08/2010 - 16h49

TST multa empresa em R$ 5 milhões por trabalho escravo

Rio de Janeiro, 18 ago (EFE).- O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou hoje que condenou a construtora Lima Araújo a pagar uma multa de R$ 5 milhões por ter mantido 180 trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Esta é a maior multa jamais imposta a uma empresa por prática de trabalho escravo no Brasil. Segundo o TST, dos 180 trabalhadores, nove eram adolescentes e um era uma criança menor de 14 anos.

O processo, que é uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, pedia inicialmente uma indenização de R$ 85 milhões. A multa de R$ 5 milhões foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do TST.

O Ministério do Trabalho identificou a situação dos trabalhadores em visitas às fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, em Piçarras, no sul do Pará, feitas entre 1998 e 2002.

O ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo, lembrou que a Lima Araújo é reincidente "na prática de manter trabalhadores em condições análogas à de escravo", o que motivou a aplicação da multa milionária.

A companhia já tinha sido multada entre 1998 e 2002 em cinco oportunidades por fiscais do Ministério do Trabalho por manter trabalhadores em condições subumanas.

Segundo o processo, a empresa condenada não oferecia água potável a seus empregados, os mantinha em alojamentos inadequados e sem instalações sanitárias, não oferecia assistência médica, os obrigava a trabalhar até 24 horas consecutivas e sem descanso dominical, além de reter o salário.

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