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13/09/2010 - 11h27

Após aprovação de referendo, entidades na Turquia processam militares

Dogan Tilic.

Ancara, 13 set (EFE).- As emendas constitucionais aprovadas neste domingo pelos cidadãos turcos tiveram uma aplicação prática poucas horas depois: várias organizações civis apresentaram processos para julgar a cúpula militar que, em 1980, derrubou o então Governo democrático e instalou um regime autoritário no país.

O Governo de Recep Tayyip Erdogan saiu fortalecido ao vencer com 58% dos votos, margem maior que a esperada, o referendo que reduz o poder dos militares, reforma o sistema judiciário e promove medidas democráticas na restritiva Constituição redigida pelos golpistas em 1982.

Uma das medidas aprovadas é a supressão do artigo 15 da Carta Magna, que eximia de responsabilidade penal os militares do levante de 1980, acusados de quase duas centenas de mortes por tortura nos anos que estiveram no poder.

Os processos apresentados hoje solicitam o julgamento do general reformado Kenan Evren. Ele comandou o golpe que derrubou o Governo democrático do conservador Suleiman Demirel, e liderou o Executivo da Turquia até novembro de 1989.

Os golpes militares se sucederam na política turca das últimas décadas. Por isso, um dos objetivos da reforma constitucional é submeter ao poder civil o poderoso Exército turco, guardião do laicismo do Estado.

Erdogan declarou, em seu primeiro discurso após conhecer os resultados do referendo, que a Turquia "perdeu a mentalidade golpista". Ele ressaltou que as medidas tornarão o país mais democrático, uma opinião compartilhada pela União Europeia (UE).

"O 12 de setembro entrará para a história democrática da Turquia", acrescentou o primeiro-ministro, segundo quem acabou a impunidade do golpismo.

No entanto, alguns analistas jurídicos sustentam que a perseguição dos militares que aplicaram o golpe de 12 de setembro de 1980 não poderá ser realizada, pois já se passaram 30 anos daquela derrubada e, portanto, é algo que já prescreveu.

De qualquer maneira, o resultado representa um enorme respaldo a Erdogan para as eleições legislativas de julho de 2011, com a possibilidade de que o governista Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP, islâmico moderado) revalide um terceiro mandato.

A Bolsa de Istambul recebeu hoje com grandes altas os resultados, vistos como antecipação do apoio que o AKP pode obter para um terceiro mandato, que desde sua chegada ao poder em 2002 conseguiu um grande crescimento econômico com um programa que mistura conservadorismo social e liberalismo econômico.

As capas dos jornais próximos ao Executivo de Erdogan estampam hoje o "sim" às emendas que culminam nas reformas democráticas e enterram "a Constituição do golpe militar de 1980".

Alguns analistas, como Mehmet Tezkan, do jornal "Milliyet", interpretam esta vitória como o primeiro passo para uma Constituição que estabeleça um sistema presidencialista.

"Sem dúvida nenhuma o vencedor é Erdogan. Esta vitória indiscutível vai aumentar seu desejo e sua decisão de ser presidente", coincide o analista Rusen Cakir, do periódico "Vatan".

A oposição acusou o AKP de tentar corroer a autoridade da Justiça turca - um bastião do laicismo que já teve vários atritos com o partido de Erdogan - e de não ter pactuado reformas de caráter semelhante com as demais forças políticas.

Apesar de ser um referendo, a radiografia dos votos coincide com os redutos tradicionais do AKP e da oposição. Por isso, os cidadãos votaram mais por afiliação partidária que pelo conteúdo da reforma.

Dessa forma, as áreas urbanas e litorâneas ocidentais votaram pelo "não", enquanto o centro e o leste do país escolheram o "si / sim", e o sudeste curdo preferiu o boicote à consulta popular.

Nas regiões onde se concentra a maioria curda, apenas 12% dos eleitores votaram, após os pedidos de boicote convocados pelo pró-curdo Partido da Paz e Solidariedade (BDP).

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