Chavismo pede que Supremo anule qualquer decisão tomada por novo parlamento

Caracas, 7 jan (EFE).- A bancada parlamentar chavista pediu nesta quinta-feira ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que declare a nulidade de qualquer decisão tomada pela nova Assembleia Nacional (AN) enquanto estiverem presentes na mesma os três deputados suspensos cautelarmente que assumiram ontem seus cargos.

O chavismo solicitou, além disso, que o TSJ anule o juramento desses deputados opositores, eleitos pelo estado Amazonas, cuja posse o Supremo tinha suspendido cautelarmente após uma denúncia do partido governante PSUV por suposta fraude nas votações.

O deputado chavista Pedro Carreño disse aos jornalistas na saída do tribunal que nos três processos apresentados pedem também ao TSJ que ordene ao Executivo "a proibição de publicar na Gazeta Oficial qualquer ato aprovado pela Assembleia por estar viciada de nulidade absoluta".

Outro dos recursos apresentados é uma resposta à decisão adotada pela nova AN de investigar em uma comissão a designação de uma dúzia de magistrados pelo antigo parlamento, controlado pelo chavismo, pouco antes de perder o poder para os opositores.

Carreño afirmou que o "desacato" da nova AN a coloca "à margem da Constituição, desconhece o poder cidadão, desconhece o Poder Judiciário", razão pela qual pede que se aplique "o princípio de reciprocidade, e o resto dos poderes tenham que desconsiderar a AN".

Por sua parte, o presidente do parlamento venezuelano, Henry Ramos Allup, desprezou hoje as acusações do governo de que o órgão legislador incorreu em "desacato" ao juramentar aos parlamentares suspensos.

Ramos Allup argumentou que, para exercer seus deveres constitucionais, os parlamentares não passam "pela peneira de nenhum outro poder".

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