Justiça de Israel autoriza palestinos a questionar confiscos em corte militar

Jerusalém, 10 jan (EFE).- A Suprema Corte de Israel autorizou os palestinos a reivindicar nas cortes militares as propriedades confiscadas pelo exército na Cisjordânia, informou neste domingo o jornal "Ha'aretz".

O Supremo decidiu cancelar uma ordem do final de 2013 pelo então chefe do Comando Central israelense, o tenente-general Nitzan Alon, que impedia os palestinos residentes na Cisjordânia de comparecer aos tribunais militares com reivindicações deste tipo e os deixava como único órgão de apelação.

Desde 2010, os militares eram os tribunais com competência nos territórios palestinos ocupados para conduzir estes conflitos, e ao anular esta autoridade, o exército se reservava a capacidade de ser o órgão executivo, legislativo e também judicial na Cisjordânia, explicou o "Ha'aretz".

Ali, a legislação de segurança israelense permite que o Comando Central, ou qualquer autoridade designada por ele, possa confiscar propriedades ou dinheiro de pessoas envolvidas em atividades consideradas ilegais.

A decisão de Alon deixava o Supremo como único recurso para os palestinos que quisessem desafiar as ordens militares de confisco, e várias organizações de defesa de direitos humanos recorreram contra ela.

"Há espaço para o estabelecimento de um fórum para a apelação das ordens de confisco, em vez de todas as objeções neste contexto serem apresentadas na Suprema Corte de Justiça", decidiram os magistrados.

Assim, "tanto por razões de equanimidade, como de bom senso, não há necessidade de ir imediatamente ao Tribunal Supremo para um assunto que pode ser resolvido nos foros apropriados", sentenciaram os juízes, que determinaram um período de quatro meses para analisar qualquer reivindicação.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos