Juízes argentinos suspendem medidas de Macri que modificaram lei de imprensa

Buenos Aires, 11 jan (EFE).- Dois juízes argentinos aceitaram nesta segunda-feira recursos de amparo apresentados por uma associação de consumidores e uma organização de comunicação popular que deixam sem efeito uma série de decretos do presidente Mauricio Macri, com os quais o Executivo modificou as leis de imprensa e de telecomunicações.

Após uma apresentação realizada por uma associação de consumidores, o juiz federal da cidade de Buenos Aires, Ivan Garbarino, emitiu hoje uma medida cautelar interina que suspende provisoriamente os decretos de Macri que ordenaram as mudanças na lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, assim como a intervenção no ente regulador da mídia e sua posterior dissolução.

Martina Forns, juíza federal do município de San Martín, também aceitou uma medida cautelar interina, solicitada por uma organização de comunicação popular, e ordenou "a suspensão imediata" dos decretos.

Para a juíza "parece evidente" que com o ditado dos decretos o Executivo de Macri "avançou sobre as competências do Poder Legislativo".

Por decreto, Macri interveio no final de 2015 na Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) e na Autoridade Federal de Tecnologia da Informação e das Comunicações (Aftic), dois entes criados pelas leis kirchneristas para regular a imprensa e as telecomunicações.

Nessa intervenção, Macri afastou o então titular da Afsca, Martín Sabbatella, a quem o novo governo acusa de ter utilizado a lei "para atacar certos meios de comunicação e beneficiar outros".

Em substituição da Afsca e da Aftic, o governo argentino criou na semana passada o Ente Nacional de Comunicações (Enacom), que assumiu as competências dos outros dois organismos.

No entanto, as resoluções dos juízes Garbarino e Forns suspendem a criação deste organismo, as mudanças nas duas leis e o deslocamento de Sabbatella da Afsca.

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