México admite que extradição de "El Chapo" pode durar de um a seis anos

Cidade do México, 11 jan (EFE).- As autoridades do México reconheceram nesta segunda-feira que o processo para extraditar aos Estados Unidos o chefe do narcotráfico Joaquín "El Chapo" Guzmán pode durar de um a seis anos, mas esclareceram que uma modalidade chamada "extradição temporária" pode acelerar o trâmite.

"O tempo médio é de um ano, mas quando há uma situação de apelações e apelações (por parte da defesa), pode levar de quatro a seis anos", disse à Agência Efe uma fonte oficial.

Segundo a fonte, após o cumprimento, no último fim de semana, das duas ordens de detenção de Guzmán com fim de extradição, "a autoridade jurisdicional correspondente foi notificada", e com isso "foi dado formalmente início ao processo".

José Manuel Merino, diretor-geral de Processos Internacionais da Procuradoria Geral da República, detalhou hoje à "Radio Fórmula" que a primeira ordem de detenção parte de um pedido "de uma Corte Federal do Distrito Sul da Califórnia que o reivindica pelos delitos de associação delituosa e distribuição de cocaína".

A ordem chegou ao México em 25 de julho de 2015, a procuradoria lhe deu trâmite e em 29 de julho foi formulada perante o Terceiro Juizado de Distrito de Processos Penais Federais no Distrito Federal.

A segunda procede de uma solicitação "de uma Corte do Distrito Oeste do Texas por delitos de associação delituosa, crime organizado, contra a saúde, lavagem de dinheiro, homicídio e posse de armas de fogo".

Foi recebida pelo México em 3 de setembro do ano passado, aceita pelo Oitavo Juizado de Distrito de Processos Penais Federais em 18 de setembro e formulada três dias depois.

Merino ressaltou que a extradição "tem vários períodos" e "é um procedimento complexo".

Na primeira Guzmán "tem o direito a interpor duas exceções contempladas pela Lei de Extradição Internacional" e dura 20 dias, mas "pode ser ampliada se o juiz assim considerar".

Em seguida, o magistrado emite uma opinião que "não tem caráter vinculativo" e remete o expediente à Secretaria de Relações Exteriores (SRE) mexicana, que "determinará se é favorável ou não a emitir um acordo de extradição".

Caso seja favorável, Guzmán "ainda pode recorrer desta determinação da chancelaria" com um amparo, razão pela qual a extradição "pode levar um tempo considerável".

"Tivemos procedimentos de extradições que levaram quatro ou seis anos, dependendo dos recursos interpostos pela defesa dos reivindicados", especificou.

Os seis anos são "uma estimativa do que tivemos em procedimentos em que os advogados dos reivindicados foram extremamente combativos", acrescentou.

Merino esclareceu que, se não existirem esses obstáculos, a duração média do processo é de "um ano em diante".

Além disso, o funcionário da procuradoria destacou que existe a modalidade da "extradição temporária", uma figura que é contemplada no Tratado Bilateral de Extradição com os EUA.

O objetivo dessa medida é que o acusado "possa ser processado e sentenciado" no país que o reivindica, que "está obrigado a devolvê-lo ao México para que continue com os processos pendentes que poderia ter deixado", relatou.

Essa opção deve ser solicitada pelos EUA, algo que ainda não aconteceu, e o México deve autorizá-la depois.

Segundo informação pública da procuradoria divulgada na internet, a entrega temporária procura "evitar que a ação penal exercida contra os indivíduos reivindicados prescreva ao transcorrer o tempo no qual cumprem uma sentença condenatória no Estado requerido".

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